5 prejuízos ao trabalhador pelo salário pago “por fora”

by Ana Julia Silva Saraiva in

Uma prática muito comum é o pagamento “por fora” de comissões, gorjetas e participações nos lucros da empresa, mas essas diferenças devem constar no valor total recebido pelo funcionário mensalmente.

Sabemos que, infelizmente, é muito comum empregadores realizarem o pagamento de salários “por fora”, mas é preciso dizer que essa prática é ilícita e que você está tendo muitos direitos trabalhistas violados.

As empresas se beneficiam ao realizar o pagamento por fora, uma vez que os encargos trabalhistas e tributários referentes ao empregado diminuem significativamente.

É importante dizer que existem benefícios pagos ao trabalhador que não impactam o valor pago em relação a outros direitos. É o caso, por exemplo, do vale alimentação. O vale alimentação é uma verba recebida pelo empregado que tem caráter indenizatório. Isso quer dizer não integram no salário e logo não impactam o pagamento do 13º, férias, etc.

A lei trabalhista refere expressamente eu seu artigo 457 e parágrafo 1º que a remuneração do empregado é compreendida, além do próprio salário pago pelo empregador, pelas gorjetas a receber, as gratificações legais e as comissões.

Além disso, a lei é clara ao definir que a gorjeta não é somente “a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados”.

Isso quer dizer que o 10% pago pelo serviço no restaurante, por exemplo, deve integrar a remuneração dos garçons que lá trabalham.

O pagamento “por fora” de comissões, gorjetas e participações nos lucros e resultados traz prejuízo financeiro significativo a você empregado, como:

1. Você está realizando contribuições a menor ao INSS a menor, que no futuro vão reduzir a sua média de aposentadoria;

2. O recolhimento do FGTS está sendo feito a menor pela empresa e em caso de rescisão a multa paga pela empresa também será menor, uma vez que calculada sobre um valor diverso do que deveria ser;

3. A sua base de cálculo é menor do que deveria e isso impacta o valor, por ex, das suas férias;

4. Caso você venha a ficar desempregado, o seguro desemprego é pago em valor menor do que você teria direito, pois calculado sobre a média dos últimos 3 meses, que não correspondem ao valor real recebido;

5. Você está informando para a Receita Federal valor diverso do que realmente está recebendo e isso constitui sonegação de impostos.

Você tem dúvidas quanto aos seus direitos trabalhistas? Nos envie uma mensagem AQUI!

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