5 prejuízos ao trabalhador pelo salário pago “por fora”

by Ana Julia Silva Saraiva in

Uma prática muito comum é o pagamento de salário “por fora” de comissões, gorjetas e participações nos lucros da empresa, mas essas diferenças devem constar no valor total recebido pelo funcionário mensalmente.

Sabemos que, infelizmente, é muito comum empregadores realizarem o pagamento de salários “por fora”, mas é preciso dizer que essa prática é ilícita e que você está tendo muitos direitos trabalhistas violados.

O advogado Letiares Pereira explica de forma simples e objetiva quais os prejuízos decorrentes do salário pago "por fora", confira:

O que é o salário pago "por fora"?

O salário "por fora" é aquele que não consta em seu contracheque, ou seja, é aquele valor, muitas vezes em espécie, que você recebe a parte da sua remuneração mensal como gorjetas, comissões, participações, etc...

As empresas se beneficiam pelo salário pago “por fora”, uma vez que os encargos trabalhistas e tributários referentes ao empregado diminuem significativamente.

É importante dizer que existem benefícios pagos ao trabalhador que não impactam o valor pago em relação a outros direitos. É o caso, por exemplo, do vale alimentação.

O vale alimentação é uma verba recebida pelo empregado que tem caráter indenizatório. Isso quer dizer não integram no salário e logo não impactam o pagamento do 13º, férias, etc.

A lei trabalhista refere expressamente em seu artigo 457 e parágrafo 1º que a remuneração do empregado é compreendida, além do próprio salário pago pelo empregador, pelas gorjetas a receber, as gratificações legais e as comissões.

Além disso, a lei é clara ao definir que a gorjeta não é somente “a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados”.

Isso quer dizer que o 10% pago pelo serviço no restaurante, por exemplo, deve integrar a remuneração dos garçons que lá trabalham.

O salário pago "por fora" por meio de comissões, gorjetas e participações nos lucros e resultados traz prejuízo financeiro significativo a você empregado, como:

Contribuições a menor ao INSS

Tendo em vista que o seu empregador está pagando valores por fora você está contribuindo ao INSS em valor inferior.

A contribuição previdenciária é calculado de acordo com o seu salário de contribuição e nesse caso você está sendo prejudicado, pois no futuro essas contribuições podem vir a reduzir a sua média de aposentadoria.

Recolhimento a menor do FGTS

O recolhimento do FGTS também é realizado de forma mensal pelo seu empregador e deve corresponder a 8% (oito por cento) do salário bruto pago a você.

Assim, tendo em vista que o seu empregador está realizando repasse de valores por fora, o recolhimento do FGTS está sendo feito a menor pela empresa e em caso de rescisão a multa paga pela empresa também será menor, uma vez que calculada sobre um valor diverso do que deveria ser.

Base de cálculo

A sua base de cálculo também será menor em razão do pagamento por fora e isso terá impacto direto no cálculo de outras verbas como 13º salário, aviso prévio e férias.

O valor de cada um desses direitos é calculado de acordo com a remuneração que você recebe na sua folha de pagamento.

Seguro Desemprego

Caso você venha a ficar desempregado, o seguro desemprego é pago em valor menor do que você teria direito. O cálculo do benefício do seguro desemprego é a média das últimas 3 meses remunerações constantes no seu contracheque.

Sonegação de impostos

Você, bem como a empresa, está informando para a Receita Federal valor diverso do que realmente está recebendo/pagando e isso constitui sonegação de impostos.

Você tem dúvidas quanto aos seus direitos trabalhistas?

Veja o que a advogada Mariana Lini explica sobre os seus principais direitos trabalhistas:

Por que consultar um advogado especialista na área trabalhista?

O advogado especialista na área trabalhista é o profissional que está em constante atualização sobre as alterações na legislação nos últimos anos e isso faz com que ele seja o profissional adequado para te auxiliar do início ao fim da demanda. 

Como vimos, o fato de você receber salário "por fora" impacta diretamente a sua remuneração, sendo de suma importância estar bem assessorado para que você receba o correto valor e tenha direito a todos os direitos trabalhistas decorrentes do vínculo de emprego.

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