O Judiciário, nos últimos meses, está com muitos julgamentos em pauta que impactam diretamente a vida dos segurados.
Na última semana, por exemplo, estava em pauta o julgamento da revisão da vida toda e antes do último voto ser proferido o Ministro Alexandre de Moraes pediu vistas e agora nos resta aguardar o desfecho desse processo que está empatado com 5 votos a favor da possibilidade de revisão e 5 votos contrários à revisão.
Outro julgamento muito importante que estamos acompanhando entrou na pauta para ser julgado na última sexta-feira, dia 11 de junho. O Tema 1095 como é conhecido, discute a possibilidade de estender o percentual de 25% na aposentadoria, pago aos aposentados por invalidez que necessitam de cuidados permanentes, a todos os segurados que comprovarem a mesma necessidade.
Quem recebe hoje o adicional de 25% na aposentadoria?
Hoje em dia, é devido tal percentual tão somente aos segurados que estão aposentados por invalidez e que comprovem a necessidade de auxílio permanente de outra pessoa para as atividades diárias.
Como solicitar o adicional de 25%?
Simples, o segurado que estiver aposentado por invalidez faz o requerimento direto no INSS e passará por uma perícia médica, momento em que deverá apresentar os laudos médicos que comprovem ser indispensável a companhia de uma pessoa para realização das atividades básicas do dia a dia.
O que fazer em caso de negativa?
Nesse caso é recomendado procurar um advogado especialista na área previdenciária para entrar com uma ação judicial.
Minha aposentadoria por invalidez já está no teto do INSS, posso receber o adicional?
Sim, é possível.
Assim, o deferimento, ou não, do adicional de 25% na aposentadoria, para aqueles que já são aposentados por invalidez, depende unicamente da comprovação de que necessitam do acompanhamento diário de alguém para a realização das tarefas básicas.
Agora, para aqueles que já estavam aposentados em outras modalidades (tempo de contribuição, idade etc) e vieram a ficar inválidos, como, por exemplo, um aposentado que anos após a concessão da aposentadoria começou a apresentar mal de Alzheimer e necessitar de acompanhamento permanente, para esses aposentados é necessário acompanhar o julgamento do Tema 1095.
É importante mencionar que muitos doutrinadores e o STJ manifestam-se no sentido de que não seria um tratamento igualitário aos aposentados negar a extensão do benefício a todas as modalidades de aposentadoria, bem como que a negativa estaria violando o princípio da dignidade da pessoa humana.
Estamos acompanhando o julgamento para compartilhar com você o que o STF decidir.
ATUALIZAÇÃO: VEJA O QUE O STF DECIDIU AQUI.
Caso você esteja aposentado ou conheça algum aposentado que necessite de acompanhamento permanente para realização das atividades do dia a dia e tenha ficado com alguma dúvida, não deixe de nos escrever aqui.