Quais são os direitos dos nômades digitais?

Com a mudança do perfil dos modos de trabalho, países criam regras para receber os nômades digitais.

Assim como já aconteceu em Portugal e em outros países, a Espanha promulgou em dezembro de 2022 uma lei para facilitar a conquista de visto para os nômades digitais. Mas quem são essas pessoas? Simples, são profissionais que podem atuar em qualquer canto do mundo, com um notebook e a internet à disposição. 

Entre as regras estabelecidas pelo país europeu, o profissional precisa desempenhar 80% ou mais de sua atividade para empresas de fora da Espanha. 

Por lá, a regulamentação ficou conhecida como Lei das Startups. Para requisitar o visto, o interessado precisa seguir algumas regras estabelecidas na legislação, como: possuir um certificado que comprove que a atividade desenvolvida pode ser realizada remotamente; atuar na empresa há 3 meses no mínimo; não possuir antecedentes criminais, entre outras regras. Autônomos também podem fazer a solicitação. Nesse caso, é preciso comprovar experiência na área de atuação. 

Ao conseguir o visto, o tempo de permanência dos nômades digitais no país é de 6 meses a 1 ano, podendo renovar o período por mais 3 anos antes do fim da vigência. Aqui no Brasil, o interessado deve procurar uma representação consular da Espanha para fazer a solicitação.

Nômades digitais pelo mundo 

Com a mudança do perfil das profissões, diversos outros países seguem o mesmo caminho para facilitar a permanência dos nômades digitais em seus territórios. 

Em Portugal, por exemplo, existem duas opções. A primeira atende aquele profissional que deseja ficar por lá por um período menor que 1 ano. Já a segunda permite renovar o visto por até 5 anos, facilitando, assim, a vida de quem pretende estabelecer moradia. 

Situação semelhante ocorre também em outros locais, como: Dubai, Grécia, a paradisíaca Bali, entre outras opções. 

Como foi possível observar, cada país determina suas regras específicas para receber os nômades digitais que atuam remotamente. Entretanto, o princípio é o mesmo: facilitar a entrada e permanência de estrangeiros que trabalham de forma remota. 

Por se tratar de um tema relativamente novo, é de se esperar que outros países sigam o mesmo caminho, determinando, assim, direitos e deveres com a regulamentação. Aliás, isso se torna cada vez mais necessário, por conta da mudança mais rápida dos modelos de trabalho. Há poucos anos, o privilégio de trabalhar em qualquer lugar do mundo era possível para poucos profissionais. Em boa parte, para aqueles ligados à tecnologia, profissionais liberais ou personalidades do mundo digital. 

Com a pandemia do coronavírus, porém, essa situação mudou drasticamente. Isso porque as empresas precisaram se adaptar, migrando seus profissionais para o home office. 

Mesmo com o retorno das atividades presenciais, muitas companhias mantiveram seus colaboradores atuando de forma remota. Com isso, o profissional pode desempenhar suas funções em qualquer país, precisando apenas de um computador e uma boa conexão. 

Direitos trabalhistas

A possibilidade de o profissional poder desempenhar sua função fora do país de origem traz à tona uma outra dúvida: como então ficam os direitos trabalhistas dos nômades digitais?

Independentemente de estar rodando o mundo ou não, o profissional que possui vínculo empregatício aqui no Brasil segue as regras nacionais e, com isso, tem todos seus direitos preservados, igual a qualquer trabalhador brasileiro.

Isso se torna mais claro quando falamos dos trabalhadores com carteira assinada. Férias remuneradas, 13º salário, licença maternidade, pagamento de hora extra e adicional noturno, entre outros direitos, por exemplo, precisam ser respeitados. 

O mesmo ocorre no caso de uma possível demissão, onde o empregador deve quitar todas as obrigações estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

No caso dos profissionais conhecidos como PJ (abreviação de Pessoa Jurídica) é preciso avaliar caso a caso. Isso porque algumas empresas usam essa situação como artifício para tentar burlar a legislação. 

Nesses casos, ao comprovar que o profissional respeita uma hierarquia na empresa e tem as mesmas obrigações que qualquer outro colaborador, ele também terá os mesmos direitos que trabalhadores com carteira assinada. 

Aqui, porém, esse profissional precisará buscar a ajuda de um advogado trabalhista para ter seus direitos garantidos, mesmo atuando fora do país. 

Configurar essa situação, porém, exigirá comprovação. Portanto, torna-se indispensável consultar um especialista em direito do trabalho, que analisará o caso concreto, indicando os próximos passos.

Atuar como nômade digital, portanto, traz mais liberdade para diversos profissionais. Entretanto, isso não significa abrir mão dos direitos trabalhistas.

Lembre-se: em caso de dúvidas, o caminho é se informar, contando sempre com a ajuda de um advogado especializado no assunto. Para saber mais informações sobre seus direitos trabalhistas ou sobre qualquer outro tema relacionado ao direito do trabalho, agende uma consulta.

Estar assessorado por um advogado especialista em Direito do Trabalho será um diferencial sempre que você estiver tendo direitos trabalhistas sonegados, uma vez que é o profissional que diariamente está à frente da defesa dos interesses de outros trabalhadores como você. 

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