Com a mudança do perfil dos modos de trabalho, países criam regras para receber os nômades digitais.
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Assim como já aconteceu em Portugal e em outros países, a Espanha promulgou em dezembro de 2022 uma lei para facilitar a conquista de visto para os nômades digitais. Mas quem são essas pessoas? Simples, são profissionais que podem atuar em qualquer canto do mundo, com um notebook e a internet à disposição.
Entre as regras estabelecidas pelo país europeu, o profissional precisa desempenhar 80% ou mais de sua atividade para empresas de fora da Espanha.
Por lá, a regulamentação ficou conhecida como Lei das Startups. Para requisitar o visto, o interessado precisa seguir algumas regras estabelecidas na legislação, como: possuir um certificado que comprove que a atividade desenvolvida pode ser realizada remotamente; atuar na empresa há 3 meses no mínimo; não possuir antecedentes criminais, entre outras regras. Autônomos também podem fazer a solicitação. Nesse caso, é preciso comprovar experiência na área de atuação.
Ao conseguir o visto, o tempo de permanência dos nômades digitais no país é de 6 meses a 1 ano, podendo renovar o período por mais 3 anos antes do fim da vigência. Aqui no Brasil, o interessado deve procurar uma representação consular da Espanha para fazer a solicitação.
Nômades digitais pelo mundo
Com a mudança do perfil das profissões, diversos outros países seguem o mesmo caminho para facilitar a permanência dos nômades digitais em seus territórios.
Em Portugal, por exemplo, existem duas opções. A primeira atende aquele profissional que deseja ficar por lá por um período menor que 1 ano. Já a segunda permite renovar o visto por até 5 anos, facilitando, assim, a vida de quem pretende estabelecer moradia.
Situação semelhante ocorre também em outros locais, como: Dubai, Grécia, a paradisíaca Bali, entre outras opções.
Como foi possível observar, cada país determina suas regras específicas para receber os nômades digitais que atuam remotamente. Entretanto, o princípio é o mesmo: facilitar a entrada e permanência de estrangeiros que trabalham de forma remota.
Por se tratar de um tema relativamente novo, é de se esperar que outros países sigam o mesmo caminho, determinando, assim, direitos e deveres com a regulamentação. Aliás, isso se torna cada vez mais necessário, por conta da mudança mais rápida dos modelos de trabalho. Há poucos anos, o privilégio de trabalhar em qualquer lugar do mundo era possível para poucos profissionais. Em boa parte, para aqueles ligados à tecnologia, profissionais liberais ou personalidades do mundo digital.
Com a pandemia do coronavírus, porém, essa situação mudou drasticamente. Isso porque as empresas precisaram se adaptar, migrando seus profissionais para o home office.
Mesmo com o retorno das atividades presenciais, muitas companhias mantiveram seus colaboradores atuando de forma remota. Com isso, o profissional pode desempenhar suas funções em qualquer país, precisando apenas de um computador e uma boa conexão.
Direitos trabalhistas
A possibilidade de o profissional poder desempenhar sua função fora do país de origem traz à tona uma outra dúvida: como então ficam os direitos trabalhistas dos nômades digitais?
Independentemente de estar rodando o mundo ou não, o profissional que possui vínculo empregatício aqui no Brasil segue as regras nacionais e, com isso, tem todos seus direitos preservados, igual a qualquer trabalhador brasileiro.
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Isso se torna mais claro quando falamos dos trabalhadores com carteira assinada. Férias remuneradas, 13º salário, licença maternidade, pagamento de hora extra e adicional noturno, entre outros direitos, por exemplo, precisam ser respeitados.
O mesmo ocorre no caso de uma possível demissão, onde o empregador deve quitar todas as obrigações estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
No caso dos profissionais conhecidos como PJ (abreviação de Pessoa Jurídica) é preciso avaliar caso a caso. Isso porque algumas empresas usam essa situação como artifício para tentar burlar a legislação.
Nesses casos, ao comprovar que o profissional respeita uma hierarquia na empresa e tem as mesmas obrigações que qualquer outro colaborador, ele também terá os mesmos direitos que trabalhadores com carteira assinada.
Aqui, porém, esse profissional precisará buscar a ajuda de um advogado trabalhista para ter seus direitos garantidos, mesmo atuando fora do país.
Configurar essa situação, porém, exigirá comprovação. Portanto, torna-se indispensável consultar um especialista em direito do trabalho, que analisará o caso concreto, indicando os próximos passos.
Atuar como nômade digital, portanto, traz mais liberdade para diversos profissionais. Entretanto, isso não significa abrir mão dos direitos trabalhistas.
Lembre-se: em caso de dúvidas, o caminho é se informar, contando sempre com a ajuda de um advogado especializado no assunto. Para saber mais informações sobre seus direitos trabalhistas ou sobre qualquer outro tema relacionado ao direito do trabalho, agende uma consulta.
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Estar assessorado por um advogado especialista em Direito do Trabalho será um diferencial sempre que você estiver tendo direitos trabalhistas sonegados, uma vez que é o profissional que diariamente está à frente da defesa dos interesses de outros trabalhadores como você.
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