Modelo de trabalho: CLT, PJ, freelancer ou prolancer?

Qual o melhor modelo de trabalho? Conhecer os detalhes das diferentes opções facilita encontrar a resposta.

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O modelo de trabalho sofreu grandes transformações com o passar do tempo. O que antes era resumido popularmente pelos termos “carteira assinada” e “bico”, agora encontra diversas outras formas de se configurar. Atualmente, o importante é encontrar uma maneira que consiga conciliar o alto rendimento e o cumprimento de metas exigidos e necessários pelo mercado de trabalho cada vez mais competitivo com a qualidade de vida desejada pelos colaboradores. 

Essa ruptura com o padrão tradicional não é algo novo, ocorrendo já há uns bons anos, principalmente no setor de tecnologia, onde alguns já optavam por trabalhar por projetos, atuando de diferentes partes do mundo. 

Entretanto, o assunto ganhou mais evidência com a pandemia do Coronavírus. Com as portas das empresas fechadas, os trabalhadores de diversos setores precisaram migrar para o home office, também conhecido como trabalho remoto

Adaptações na estrutura das empresas e na casa dos colaboradores, mudança de rotina, organização, ajustes no contrato de trabalho e...voilà! Antes considerada inimaginável por muitos, a transformação no sistema de trabalho acabou conquistando o coração de outros, tanto por conta do aumento de produtividade quanto com a conquista da liberdade. 

Claro que com a flexibilização e a retomada das atividades presenciais muitos trabalhadores já retornaram para as empresas, por imposição ou por vontade própria. Entretanto, agora muitos desejam ou, até mesmo, migraram para um outro modelo de trabalho, seja híbrido ou à distância. 

Nesse contexto de diversificação, surgem algumas dúvidas para os trabalhadores. A primeira tem relação com o modelo de trabalho. Afinal, quais são os existentes? 

Outra questão importante envolve a parte legal. Quais são os deveres e direitos de quem não é CLT? Será que esses trabalhadores que optam por outras opções possuem respaldo na lei? 

Modelo de trabalho: CLT e PJ

Ao falarmos sobre modelo de trabalho, o ponto de partida precisa ser a Consolidação das Leis do Trabalho, mas conhecida pela sigla CLT. Aqui temos o modelo tradicional, com a “carteira assinada”, com todo o respaldo que a legislação traz para as relações trabalhistas. 

Entre os benefícios garantidos, estão: pagamento do 13º, adicional de férias, remuneração diferenciada para a hora extra, domingos e feriados; adicional noturno, insalubridade e periculosidade (em casos específicos); aviso prévio indenizado, entre outros. 

Esse é o método apropriado quando a empresa contrata um funcionário, com obrigações com relação a horários e atividades, assim como as respectivas subordinações hierárquicas. 

Para tentar driblar determinadas obrigações estabelecidas pela CLT, algumas companhias optam por trabalhar com profissionais conhecidos como PJ, sigla que vem de Pessoa Jurídica. Em resumo, é como se o trabalhador fosse uma empresa prestadora de serviço. 

Nessa situação, o profissional costuma receber uma remuneração maior. Isso porque precisa arcar com outras dispensas integrais, como transporte, alimentação e FGTS. Além disso, não recebe benefícios como o 13º ou a hora extra. 

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Nesse caso, se o colaborador atuar como um funcionário, ele tem o direito legal de receber os benefícios, pois a empresa está apenas tentando burlar a legislação. Atuar como PJ é possível, claro! Mas, é preciso ter a liberdade de uma empresa, sem exclusividade e sem a subordinação.

Portanto, caso algo esteja errado, é preciso consultar um advogado especializado para avaliar a situação. 

Mais dois modelos de trabalho

As transformações no modelo de trabalho não se restringem apenas aos dois casos apresentados. Por permitir uma maior liberdade de atuação, o freelancer se tornou praticamente um estilo de vida. 

Ao trabalhar por demanda, esse profissional aproveita a quebra de barreiras promovidas pelos avanços tecnológicos e, com isso, atua em qualquer lugar do mundo.

Isso não significa irresponsabilidade. Muito pelo contrário, para seguir esse caminho com sucesso é necessário ter competência e cumprir prazos. Com a organização, é possível, por exemplo, viajar pelo mundo e trabalhar ao mesmo tempo. 

Entretanto, um fator preocupante é a remuneração variável e a necessidade de lidar diretamente com os clientes, trabalhando também com a gestão de todo o processo, semelhante ao que ocorre com uma empresa. Dessa forma, a disciplina financeira é indispensável.

Por conta dessa situação, surge um novo modelo de trabalho, o prolancer. Esse profissional atua de forma similar ao freelancer. Entretanto, algumas tarefas gerenciais são realizadas por uma empresa, como conquista de clientes e negociações dos projetos. 

Isso deixa o profissional livre para focar apenas no desenvolvimento da tarefa contratada. Além disso, pode trazer maior previsibilidade financeira. 

Nesses dois últimos casos, a palavra-chave é: liberdade. Se isso não existir, o profissional poderá estar atuando como um CLT, mas sem receber os direitos devidos. 

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Por fim, independentemente do modelo de trabalho adotado, o trabalhador deve consultar um advogado especializado em direito do trabalho caso tenha alguma dúvida. Afinal, esse profissional conseguirá orientar corretamente ao avaliar o caso concreto. 

Estar assessorado por um advogado especialista em Direito do Trabalho será um diferencial sempre que você estiver tendo direitos trabalhistas sonegados, uma vez que é o profissional que diariamente está à frente da defesa dos interesses de outros trabalhadores como você. 

Nosso escritório conta com mais de 30 anos de atuação na defesa dos seus direitos trabalhistas, com uma equipe de advogados em constante atualização, sem poupar esforços para o melhor acompanhamento e condução do seu processo.

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