Apesar de trabalhar em casa, o profissional precisa ter seus direitos trabalhistas respeitados no home office. Entenda.
Com o término da pandemia, muitos profissionais que estavam em home office retornaram para o “antigo normal”, com o trabalho presencial, junto com a rotina de deslocamento, cartão de ponto e tudo mais. Já outros conseguiram permanecer no novo modelo de trabalho, desenvolvendo em casa as atividades profissionais, mas no conforto de um ambiente pessoal.
Após sentirem o “gostinho” de trabalhar em casa, boa parte dos profissionais almejam voltar para esse modelo. Ao menos é o que demonstra pesquisa desenvolvida pelo Grupo TopRh e a Infojobs.
Dos entrevistados, mais de 85% preferem o home office e, por isso, trocariam o atual emprego. Além disso, mais de 64% dos participantes acreditam que a qualidade de vida caiu com o retorno do trabalho presencial.
Apesar de todas as vantagens do home office, os profissionais precisam ficar atentos com alguns pontos. E aqui não estamos falando das responsabilidades e do desempenho, mas sobre os direitos e deveres dos trabalhadores e empregados.
Isso porque o conforto do lar não isenta a empresa de cumprir com a legislação trabalhista.
Portanto, os profissionais precisam ter seus direitos respeitados. Mas o que isso realmente significa? Confira!
Home office na lei
Antes de mais nada, é importante falar que a legislação brasileira não possui objeção para a prática do home office. Muito pelo contrário. A própria Reforma Trabalhista de 2017 aborda o assunto, mas utilizando o termo “tele trabalho".
Trabalhar em casa, porém, não significa trabalho externo, onde o profissional tem como característica a visita de clientes e, portanto, a impossibilidade de um controle da jornada de trabalho.
No home office, o profissional desempenha as mesmas atividades que podem ser realizadas dentro da empresa. A única diferença é o local. Dessa forma, é possível fazer o controle da jornada de trabalho, principalmente com o auxílio da tecnologia.
Assim como o profissional precisa respeitar o expediente determinado, a empresa é obrigada a seguir as regras para o pagamento de hora extra, caso isso ocorra. Dessa forma, o profissional precisa saber que esse direito segue preservado.
Mesmo sem o registro direto, o trabalhador que atua em home office tem diversas formas de comprovar a realização de hora extra, mesmo de forma indireta, como o controle das tarefas distribuídas durante o dia, por exemplo.
Outros pontos importantes
Como já foi possível entender, o home office não elimina os direitos dos trabalhadores. Portanto, não acaba com o registro na carteira de trabalho. Com isso, os colaboradores que atuam em casa precisam ter acesso aos mesmos benefícios que os que voltaram para o trabalho presencial, como: FGTS, 13º salários, férias e o pagamento do respectivo adicional.
Caso a empresa forneça para os funcionários que trabalham presencialmente outros benefícios, como vale-alimentação e plano de saúde, os colaboradores que atuam em home office também precisam ter acesso.
Aqui, porém, existe uma exceção. Como o profissional não precisa se deslocar até o trabalho, a empresa não é obrigada a pagar o vale-transporte.
Por outro lado, existem alguns pontos que precisam ser levados em consideração. Entre eles, o custo. Luz, internet, computador, mesa, cadeira.... Enfim, a estrutura tem um custo para montagem e manutenção.
A regra diz que a empresa é responsável por esses gastos. Entretanto, a legislação permite a possibilidade de uma negociação e acordo entre as partes, com a decisão registrada em contrato.
Doença ocupacional e acidente de trabalho
Outro ponto de atenção é a possibilidade de uma doença ocupacional, assim como possíveis acidentes. Prevenir esses problemas é de responsabilidade das empresas. Por isso, a companhia precisa orientar os trabalhadores e tomar os cuidados necessários para prevenir esses problemas.
Mas e se algo ocorrer? Torna-se imprescindível consultar um advogado trabalhista para o suporte necessário, garantindo a preservação dos benefícios previstos em lei, assim como possíveis indenizações.
Podendo ser provocada pelo excesso de trabalho no home office, a Síndrome de Burnout, por exemplo, é considerada uma doença ocupacional. Aqui, esgotamento mental, cobrança excessiva por metas, acúmulo de tarefas são alguns dos fatores agravantes do distúrbio.
Até por conta disso, o home office exige o cuidado e o cumprimento das regras trabalhistas, exigindo o suporte de um advogado especializado caso necessário.
Claro que esta modalidade de trabalho apresenta características atrativas para determinados profissionais. E certamente o home office mudou a forma de atuação, principalmente com a busca cada vez maior pela desejada qualidade de vida.
Dessa forma, torna-se fundamental consultar um advogado especializado para a análise do caso concreto. Contar com o suporte técnico deste profissional permitirá identificar se realmente os direitos trabalhistas estão sendo violados, permitindo assim dar andamento nas ações necessárias.
Nosso escritório conta com mais de 30 anos de atuação, com uma equipe de advogados em constante atualização, sem poupar esforços para o melhor acompanhamento e condução da sua necessidade.
Nos ajude a compartilhar conhecimento e compartilhe o nosso conteúdo sobre Home Office: Direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores!