A Indenização por acidente de trabalho 2023 não possui um valor fixo. Afinal, diversos fatores são levados em consideração. Confira!
A indenização por acidente de trabalho 2023 é uma forma de, ao menos, amenizar possíveis danos causados a um trabalhador por conta do sofrimento provocado. Dessa forma, não existe uma tabela corrigida anualmente, com uma lista de valores pré-determinados.
Isso porque, ao determinar o montante que será pago ao profissional como forma de indenização, o juiz levará em consideração diversos fatores, como prejuízos materiais, morais e, até mesmo, estéticos, assim como possíveis complicações causadas pela manutenção da rotina da pessoa.
Claro que ninguém deseja que algo ocorra durante o desempenho da atividade profissional. Mas, infelizmente, acidentes podem acontecer. Portanto, é importante conhecer alguns detalhes sobre o tema.
E mais: é necessário ter consciência sobre a importância de consultar um advogado especializado no assunto, caso algo ocorra. Afinal, com tantos detalhes para analisar, esse profissional conseguirá fazer uma avaliação sensata e correta do caso concreto.
Indenização por acidente de trabalho 2023 em números
Apesar de delicado, falar sobre indenização por acidente de trabalho 2023 é necessário. Afinal, os números comprovam que o problema ainda ocorre, infelizmente, com muita frequência.
Iniciativa conjunta do Ministério Público do Trabalho e da OIT Brasil, a SmartLab promove uma importante contribuição para a análise dos casos. Isso porque reúne diversos dados oficiais que auxiliam a mensurar a situação, ajudando diretamente, até mesmo, na adoção de determinadas políticas públicas.
De acordo com a plataforma, 6.774.543 acidentes de trabalho foram registrados em 10 anos, de 2012 até 2022, o que representa uma média de 1 notificação a cada 51 segundos.
No mesmo período, foram 25.492 óbitos relacionados com acidentes de trabalho, o que significa uma média de 1 morte a cada 3h47 aproximadamente. Ainda de acordo com os dados apurados pelo SmartLab, 461.424.375 dias de trabalho foram perdidos de 2012 até 2022.
Não existe uma estatística que demonstre o valor de indenização por acidente de trabalho 2023. Entretanto, a ferramenta SmartLab calculou mais de R$136,741 bilhões pagos pelos INSS em benefícios por natureza acidentária neste período de dez anos. Ao utilizar como referência a média dos valores pagos nesse período, o Acidentômetro estima que mais de R$142 bilhões já foram pagos em benefícios até o momento.
O que é?
Certamente, os números demonstram que o tema exige uma atenção especial tanto por parte das empresas, quanto dos governantes e, também, dos colaboradores. Antes de abordarmos detalhes sobre indenização por acidente de trabalho 2023, é interessante saber o que configura o problema.
A lei nº 8.213, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, traz a seguinte definição em seu artigo 19: “Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados”.
O próprio artigo complementa a definição, estabelecendo que o problema se configura quando o fato provocar “lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”.
Dessa forma, fica fácil entender que diversas situações podem configurar o acidente de trabalho, gerando assim uma possível indenização ao profissional por conta dos problemas causados.
Possíveis indenizações
A indenização por acidente de trabalho 2023, portanto, não segue uma tabela específica, com um valor estabelecido previamente. Dependendo do caso concreto, o juiz avaliará os danos causados ao profissional, estipulando assim a indenização compensatória.
Nesse quesito, diversos pontos são avaliados. Na lista, estão: danos morais e material, assim como prejuízos estéticos. Aliás, na análise é possível até mesmo levar em consideração a inviabilidade do profissional a dar continuidade a determinadas práticas que faziam parte da sua rotina antes do acidente.
É importante lembrar que a indenização por acidente de trabalho 2023 não terá apenas o efeito punitivo. Em seu julgamento, o magistrado também levará em consideração a questão educativa. Aqui, o objetivo é “doer no bolso do patrão”, para que a empresa entenda a importância de promover mudanças para evitar que a situação possa se repetir futuramente.
Para facilitar o entendimento, basta fazer a analogia com a multa de trânsito. Ao ser prejudicado financeiramente, o condutor evitará repetir a infração, evitando consequências maiores, como a perda da habilitação, por exemplo.
No caso da definição da indenização por acidente de trabalho 2023, esse princípio também faz parte do processo.
Danos materiais
Agora que já abordamos de forma geral o que pode gerar indenização por acidente de trabalho 2023, é importante entender um pouco mais sobre cada um dos possíveis danos.
A começar pelo material. Nesse caso, são levados em consideração os gastos com o tratamento, sejam eles momentâneos ou permanentes.
A ideia aqui é que o trabalhador não tenha o seu rendimento prejudicado por conta do acidente. Dessa forma, o empregador deve arcar com todas as despesas referentes ao tratamento, como: médico, fisioterapeuta, remédios, próteses e, até mesmo, acompanhamento psicológico por conta de possíveis traumas.
Com relação ao dano material, a empresa também pode ser condenada a pagar uma pensão vitalícia para o funcionário. O valor leva em consideração a redução da capacidade de trabalho.
Para entender melhor, imagine um profissional que recebe o salário de R$5 mil e teve uma perna amputada em um acidente na empresa, o que reduziu sua capacidade de trabalho em 50%. Nesse caso hipotético, a empresa pode ser condenada a pagar a quantia de R$2.500 para o profissional pelo resto da vida.
Outros danos
O primeiro caso apresentado é mais fácil de entender. Afinal, basta imaginar que o empregado precisa arcar com todos os prejuízos materiais que possam ocorrer por conta do acidente. Entretanto, existem outras situações relacionadas que podem gerar indenizações.
Os danos morais, por exemplo, levam em consideração quantificar e, com isso, gerar uma indenização para tentar, de alguma forma, compensar o sofrimento provocado pelo acidente, desde que a empresa tenha culpa pelo caso.
Mas o que isso significa? Para facilitar, vamos ao exemplo. Por conta da falta de manutenção preventiva e necessária em um determinado maquinário por parte da companhia, o profissional sofreu uma lesão grave em uma das mãos. Aqui, não basta o acidente ter ocorrido dentro da empresa. É preciso que a ação ou omissão da companhia tenha contribuído para o fato.
Como já destacamos, danos estéticos também são levados em consideração na definição da indenização por acidente de trabalho. Outro ponto são os prejuízos causados pela rotina da pessoa. Aqui, imagine uma profissional que desde muito nova se dedica ao ballet, frequentando periodicamente a escola de dança e até mesmo participando de apresentações.
Ao perder um pé em um acidente de trabalho, por exemplo, fica fácil imaginar que a trabalhadora não poderá mais praticar o ballet da mesma forma, apesar da possibilidade de adaptação e a importância da inclusão.
Como receber a indenização?
Por conta das diversas possibilidades e prejuízos que um acidente de trabalho pode causar para um profissional, cada caso exige uma avaliação técnica detalhada.
Dessa forma, o profissional acidentado precisa consultar um escritório especializado para a análise do caso. Caso contrário, o prejuízo pode ser ainda maior.
Ao se especializar na área, um advogado possui o conhecimento técnico e legal constantemente atualizado. Com isso, fica mais fácil a atuação em busca da indenização certa referente ao acidente sofrido.
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