Em evidência, a liderança feminina conquista cada vez mais espaço na equidade de gênero no mercado de trabalho.
A liderança feminina no mercado de trabalho é um tema relevante que continua apresentando avanços nas empresas. Pela primeira vez, o Banco do Brasil contará com uma mulher na presidência: Tarciana Medeiros. Por sua vez, Rita Serrano substitui Daniella Marques Consentino no comando da Caixa Econômica Federal.
Essas iniciativas ocorrem também em cargos de gestão na iniciativa privada. Daniela Manique, por exemplo, é presidente do Grupo Solvay na América Latina. Já Ana Karina Bortoni Dias, do BMG, é a CEO do BMG. Ela, aliás, foi a primeira mulher a assumir esse cargo em um banco brasileiro.
Apesar desses exemplos, ainda presenciamos uma grande desigualdade na comparação entre homens e mulheres na ocupação desses cargos. Levantamento divulgado pela Teva Indices, por exemplo, demonstra que apenas 14,1% das vagas existentes em conselhos administrativos são de mulheres nas empresas de capital aberto.
Dessa forma, a equidade de gênero no mercado de trabalho segue em pauta, tanto em busca de maior representatividade quanto nas questões envolvendo igualdades salariais.
Desafios, portanto, ainda existem para a conquista da igualdade necessária, garantindo a diversidade desejada para o avanço de diversas pautas relevantes, que contribuem diretamente para os resultados das companhias. Entre esses assuntos, temas relacionados com governança ambiental, social e corporativa, palavras mais conhecidas no âmbito empresarial como ESG, sigla de Environmental, Social and Governance.
Liderança feminina e o direito do trabalho
Ao abordarmos a liderança feminina, os avanços conquistados e os ainda desejados, encontramos a necessidade de trazermos o tema dos direitos trabalhistas. Afinal, a legislação e a Justiça contribuem para a garantia de igualdade no ambiente profissional.
Quando o assunto é cargo diretivo, um ponto crucial é garantir que a nova função não seja simbolizada apenas pela mudança da nomenclatura, mas também das responsabilidades.
Seja chamado de confiança ou de gestão, o cargo tem como premissa tanto a credibilidade quanto os poderes distintos com relação aos demais funcionários de uma companhia. Isso significa, por exemplo, que a profissional que assume a função de gestão passa a possuir determinada autonomia, podendo tomar decisões de maneira independente.
Claro que isso serve tanto para homens quanto para mulheres. Entretanto, no caso da liderança feminina e das desigualdades constatadas durante a história, é importante garantir que a profissional não seja utilizada apenas como um número estatístico.
Portanto, a colaboradora em cargo de gestão precisa possuir o poder diretivo de coordenar as atividades desempenhadas por sua equipe, com plenos direitos para estabelecer, ordenar e fiscalizar as atividades.
Entre os exemplos de funções diferenciadas do cargo de gestão, estão:
- Poderes de mando e fiscalização de ordens;
- Liberdade para aplicar penalidades para os subordinados, como: advertência ou suspensão;
- Contratação e dispensa de colaboradores;
- Coordenação e responsabilidade por equipe.
Com tantos poderes e responsabilidades diferenciadas na condução das atividades de uma companhia, a profissional no cargo de gestão tem o direito a receber um salário diferenciado, com valores mais elevados no quadro funcional.
Dessa forma, o acréscimo no valor recebido deve ser, no mínimo, de 40% sobre o salário. Isso, aliás, deve estar discriminado na Carteira de Trabalho da profissional, garantindo a incorporação no cálculo de outros direitos trabalhistas, como: férias, 13º salário e recolhimentos do FGTS.
Importância do conhecimento e valorização
Principalmente por conta da necessidade de acabar com as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, é fundamental para as gestoras conhecerem e, claro, exigirem os plenos direitos inerentes ao cargo.
Muitas vezes nos deparamos e, até mesmo, comemoramos quando as profissionais compartilham nas redes sociais as promoções ou aparecem nos noticiários como exemplos de superação e conquistas tanto pessoais quanto para as mulheres.
Entretanto, em algumas ocasiões, deparamos apenas com a mudança de nomenclatura do cargo, tendo, na prática, a trabalhadora seguindo no exercício da mesma atividade anterior, sem os poderes e a remuneração inerentes ao cargo de gestão.
Até por conta da promoção e do nome do novo cargo, gestores geralmente evitam comentar sobre os assuntos relacionados à atividade e, consequentemente, os direitos que possuem.
Entretanto, é importante ressaltar que, assim como qualquer trabalhador, os gestores também possuem o respaldo da lei. E, dessa forma, têm na Justiça um garantidor dos direitos estabelecidos na legislação, encontrando no advogado especializado o suporte necessário na busca por esses direitos.
Portanto, a confiança do cargo deve representar a confiança nas qualidades e competências das gestoras em exercer as atividades de comando em sua plenitude, tanto em deveres quanto em direitos. Só assim é possível caminhar rumo à equidade de gênero no mercado de trabalho.
Lembre-se: em caso de dúvidas, o caminho é se informar, contando sempre com a ajuda de um advogado especializado no assunto. Para saber mais informações sobre liderança feminina e seus direitos ou sobre qualquer outro tema relacionado ao direito do trabalho, agende uma consulta.
Estar assessorado por um advogado especialista em Direito do Trabalho será um diferencial sempre que você estiver tendo direitos trabalhistas sonegados, uma vez que é o profissional que diariamente está à frente da defesa dos interesses de outros trabalhadores como você.
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