Senado aprova piso salarial para enfermeiros

by Ana Julia Silva Saraiva in

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, dia 24 de novembro de 2021, o Projeto de Lei que estabelece um piso salarial aos profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras).

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Estava em tramitação no Senado o Projeto de Lei 2295/00 que visa a estabelecer o piso salarial para enfermeiros, ou seja, a definição da remuneração mínima que deve ser paga aos profissionais da Enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras). 

O Projeto decorre de anos de luta de valorização desta categoria, que coloca sua saúde em risco em prol da vida e do bem-estar de outras pessoas, ainda mais no período de pandemia que estamos vivenciando..

De autoria do Senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 2295/00 foi aprovado na data de ontem, dia 24 de novembro de 2021, pelo Senado.

O que o Projeto de Lei estabelece sobre o piso salarial para enfermeiros?

O Projeto visa a incluir na Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da profissão de enfermagem, o piso salarial para toda categoria. 

Assim, o Senado aprovou o piso salarial para enfermeiros da seguinte forma:

  • Estabelece um mínimo inicial para enfermeiros, que prestem seus serviços em instituições públicas ou privadas, no valor de R$4.750,00 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais;
  • Estabelece que seja pago aos técnicos de enfermagem 70% do piso nacional dos enfermeiros, bem como 
  • Estabelece o pagamento de 50% do piso nacional dos enfermeiros para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Conforme o texto, o piso salarial deve ser atualizado anualmente conforme a inflação calculada pelo INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

O que ocorre agora?

O Projeto agora será enviado para a Câmara de Deputados e se passar, sem qualquer alteração, será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.

Caso a lei venha a ser sancionada pelo Presidente e o piso não for respeitado, o trabalhador pode reivindicar na Justiça do Trabalho a diferença salarial. É importante dizer que essa diferença salarial impacta diretamente os demais direitos trabalhistas como 13º salário, férias, recolhimento de FGTS, contribuições previdenciárias, pagamento de horas extras, entre outros.

Por que consultar um advogado especialista na área trabalhista?

O advogado especialista na área trabalhista é o profissional que está em constante atualização sobre as alterações na legislação nos últimos anos e isso faz com que ele seja o profissional adequado para te auxiliar do início ao fim da demanda. 

Conhecer as peculiaridades de cada profissão, como jornada de trabalho, piso salarial e demais características, é fundamental, uma vez que assim é possível buscar a garantia dos seus direitos trabalhistas em decorrência da sua categoria profissional. O piso salarial define o valor mínimo que deve ser pago pelo seu trabalho e isso, bem como a determinação de uma jornada de trabalho, reflete diretamente em outros direitos a que você faz jus. 

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