Planejamento previdenciário para empresário: Um olhar macro

in June 2nd, 2021

O que você, empresário, precisa saber para pensar os caminhos estratégicos até a sua aposentadoria?

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Quando uma pessoa constitui uma empresa, ela passa a fazer parte de uma pessoa jurídica, que nada mais é do que o termo que o Estado utiliza para se referir a uma entidade que é formada por uma ou mais pessoas físicas com intuito de desenvolver atividade econômica. A pessoa jurídica possui direitos e obrigações específicos de acordo com o seu enquadramento tributário.

O enquadramento tributário delimita também de que forma serão os recolhimentos previdenciários e tributários sobre o pró-labore que cada sócio dessa empresa recebe.

O que é pró-labore?

O pró-labore é como se fosse o salário desse sócio empresário, não sendo chamado dessa forma pela ausência de vínculo de emprego, mas não deixa de ser uma remuneração fixa instituída obrigatoriamente para cada sócio administrador ou que efetivamente trabalhe na empresa. Sobre o valor que é pago a título de pró-labore há a incidência da contribuição previdenciária, ou seja, há o recolhimento previdenciário de 11% sobre esse valor mensalmente.

É muito comum que o pró-labore seja fixado no valor de um salário-mínimo, uma vez que não há incidência tributária (imposto de renda de pessoa física, no caso) sobre esse valor, visto que está dentro do limite de isenção. Ainda, a contribuição previdenciária também será sobre o valor do salário-mínimo.

Ocorre que contribuições previdenciárias sobre o salário-mínimo podem acabar atingindo negativamente todo o histórico de contribuições em valores maiores que o segurado vinha construindo antes de constituir a pessoa jurídica.

E é aí que entra a importância de um bom planejamento previdenciário para o contribuinte individual empresário, para que não haja prejuízo das contribuições realizadas até então, bem como para que se possa pensar em uma adequada projeção das contribuições até a sonhada aposentadoria.

Qual a estratégia do Planejamento Previdenciário?

São muitos os fatores que influenciam as estratégias para um bom planejamento previdenciário: o tipo de empresa de que esse segurado é sócio, qual o enquadramento tributário da empresa, se simples nacional, lucro real ou lucro presumido.

Quando falamos em planejamento previdenciário de empresário não se pode levar em conta tão somente o valor da contribuição, mas sim o custo total desse investimento, senão vejamos:

Por exemplo, vamos supor que você seja sócio de uma empresa e receba pró-labore no valor de um salário-mínimo e que a empresa esteja enquadrada no simples nacional, por conta do tipo de atividade econômica e do faturamento anual. Sobre esse valor não haverá desconto de imposto de renda, visto que dentro do limite de isenção, e não haverá a contribuição patronal de 20% porque está no simples nacional.

No entanto, se a empresa não estiver no simples nacional ou se estiver enquadrada no simples nacional, mas não possuir a vantagem de não pagar a contribuição patronal como, por exemplo, um escritório de advocacia, sobre esse valor do pró-labore haverá a contribuição previdenciária do segurado de 11%, mas também haverá o recolhimento pela empresa de 20%. Ainda, haverá incidência de imposto de renda se o pró-labore for superior ao limite de isenção.

Assim, quando você, sócio empresário, estiver pensando em aumentar o valor do pró-labore para melhorar o seu planejamento previdenciário é necessário que esteja bem assessorado por um advogado especialista em direito previdenciário que enxergue a situação macro, de forma a considerar o custo operacional dessa contribuição.

O planejamento previdenciário é o estudo do passado, a fotografia do presente e a projeção do futuro e por essa razão é que é de extrema necessidade que se enxergue o seu investimento, como segurado empresário, como um todo, considerando as contribuições realizadas anteriormente à existência da pessoa jurídica, bem como o custo de uma contribuição após a constituição da pessoa jurídica.

Na hora de calcular o investimento projetado serão levadas em consideração não só as contribuições necessárias para se alcançar a aposentadoria, mas também as despesas adicionais decorrentes do imposto de renda e da contribuição patronal incidentes sobre o valor do pró-labore.

Com os caminhos para a aposentadoria em mãos é você que escolhe qual é o mais adequado para si de acordo com as suas possibilidades de aumentar ou não o pró-labore.

Quer conhecer melhor como funciona o planejamento previdenciário? Entre em contato com a nossa equipe aqui!