Casos recentes comprovam a importância das provas digitais para a resolução dos casos na Justiça do Trabalho.
As provas digitais contribuem cada vez mais nas decisões dos magistrados brasileiros, auxiliando, assim, os trabalhadores na garantia de seus direitos. Recentemente, a decisão da juíza Samantha Mello, da 5ª Vara da Justiça do Trabalho em Santos, no estado de São Paulo, conquistou os holofotes da mídia.
Isso porque, com base na análise de imagens de ostentação divulgadas na web, a magistrada resolveu penhorar itens de luxo de uma influenciadora que possui uma dívida trabalhista de R$ 30 mil há aproximadamente 13 anos. Na lista estão objetos como casacos, bolsas e sapatos de marcas famosas, como Chanel e Louis Vuitton.
Em sua decisão, a juíza determinou também a apreensão da carteira de habilitação e do passaporte da influenciadora. Além disso, justificou que as viagens internacionais e os itens de luxo ostentados demonstram um padrão de vida elevado. Dessa forma, concluiu que a devedora “não quitou a dívida porque não quer”.
Esse é mais um caso que demonstra como a evolução tecnológica também promove mudanças na Justiça, auxiliando na geração de provas digitais que possam comprovar possíveis desrespeitos aos direitos dos trabalhadores.
Por se tratar de um tema relativamente novo, apesar de já bem explorado no judiciário, torna-se fundamental entender mais sobre o assunto.
Provas digitais: o que são?
As provas digitais se transformaram em uma ferramenta poderosa para a resolução de possíveis conflitos judiciais, auxiliando o juiz na análise do caso e, consequentemente, nas decisões. Principalmente no direito trabalhista, a evolução tecnológica facilitou de forma exponencial o trabalhador comprovar possíveis irregularidades.
Mas qual a diferença? Explico! De forma básica, existem provas testemunhais e materiais. Ambas são utilizadas pelo juiz para analisar o caso concreto e, com isso, chegar a uma decisão.
O problema é que, muitas vezes, era difícil conseguir documentos que demonstrassem com clareza a infração cometida pela empresa. Resumindo: ficava a palavra das testemunhas e do funcionário prejudicado contra a palavra do empregador.
Atualmente, porém, as provas digitais “entraram em campo”, facilitando e muito para comprovar as infrações cometidas pela empresa.
Exemplos
Quer um exemplo? Então imagine um representante comercial que não recebe hora extra, pois a princípio faz parte das exceções contidas na CLT. Entretanto, diferentemente do que determina a legislação, esse profissional tem o horário de trabalho fixado e controlado pelo empregador.
Como comprovar isso? Com as provas digitais, torna-se mais fácil. E-mails, recados em aplicativos de mensagens instantâneas como o WhatsApp e registro de horas em software da empresa, imagens e comentários em redes sociais são apenas algumas das possíveis provas materiais – quer dizer, provas digitais – que podem comprovar a situação. Ou mesmo o rastreamento do trabalhador por um sistema GPS.
Esse, claro, é apenas um exemplo hipotético. Afinal, essas e outras soluções tecnológicas simples (ou mais complexas) são aceitas pela Justiça, independentemente do problema sofrido pelo trabalhador.
Casos de assédio moral e, até mesmo, sexual também já contaram com o auxílio das provas digitais para a resolução. O mesmo ocorre com todas as outras infrações das normas contidas na CLT.
Suporte especializado
A obtenção dos benefícios das provas digitais para os trabalhadores na busca por um equilíbrio de forças com as empresas exige, porém, um conhecimento técnico aprimorado.
Diferentemente do que ocorre na Justiça Comum, os juízes do trabalho são especialistas, pois só atuam com casos que envolvem o conflito entre empregado e empregador. Os avanços tecnológicos, portanto, ampliaram os recursos à disposição dos magistrados.
Para lidar com especialistas, portanto, generalistas podem cometer possíveis falhas por falta de experiência ou vivência na área. Dessa forma, torna-se fundamental contar com o auxílio de um advogado trabalhista.
Afinal, o profissional especializado conhece profundamente os detalhes da área, mantendo-se constantemente atualizado.
Dessa forma, o advogado trabalhista consegue analisar com precisão o caso concreto, avaliando e identificando possíveis provas digitais, assim como as testemunhas e materiais.
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