Reforma Trabalhista em 2023: O que esperar?

A reforma trabalhista promete promover alterações e aprimoramentos sobre as mudanças que ocorreram em 2017. 

Assunto polêmico e necessário, a Reforma Trabalhista promete movimentar o cenário político ainda esse ano. Isso porque, apesar das mudanças promovidas em 2017, o tema segue em constante evolução, já exigindo por parte dos trabalhadores e empresários novas atualizações.

Até por conta do histórico do partido que assumiu o governo ser sensível à causa, o assunto segue nos holofotes. Desde sua posse, aliás, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sinaliza a necessidade de promover alterações na atual legislação.

O objetivo não é revogar o que foi estabelecido em 2017, na gestão do então presidente Michel Temer. Entretanto, determinados trechos devem ser alterados, ampliando ainda a legislação para novos temas.

Um grupo técnico vai se debruçar sobre o assunto em breve, debatendo os temas tanto com os trabalhadores quanto com os empresários. Dessa forma, as mudanças serão avaliadas e, posteriormente, entrará na agenda política para os trâmites necessários.

Recentemente, aliás, Marinho declarou que as novas propostas devem ser apresentadas ainda no primeiro semestre de 2023. Apesar disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é quem determinará o melhor momento para o tema seguir para o Congresso.

Possíveis temas da Reforma Trabalhista

Até o momento, o ministro não confirmou quais os pontos da atual legislação que passarão por processo de revisão. Apesar do assunto ser tratado com um sigilo guardado a sete chaves, alguns temas são conhecidos e, possivelmente, serão alvos de mudanças ou aprimoramentos.

Um dos pontos cogitados está na atuação dos trabalhadores parceiros de aplicativos. Na lista, surgem como destaque os conhecidos motoristas. O objetivo será regulamentar a atividade, que atualmente está na informalidade.

O tema foi até mesmo citado por Marinho em seu discurso de posse. A ideia é encontrar uma forma de garantir a esses profissionais determinados direitos, como os demais trabalhadores possuem.

Por se tratar de uma atividade relativamente nova, ela não se enquadra nos moldes já conhecidos, como CLT (também chamado de carteira assinada), PJ, freelancer ou prolancer. Aliás, caso queira conhecer detalhes sobre esses modelos de trabalho, é só clicar aqui.

Como a atividade desses profissionais que atuam em parceria com os aplicativos é recente, a formalização depende do profissional. Alguns atualmente optam por atuar como microempreendedor individual, conhecido como MEI. Outros nem mesmo promovem como autônomos seus recolhimentos para a previdência social, o que prejudica a conquista da aposentadoria, assim como outros benefícios. Dessa forma, a tendência do governo é buscar uma solução para esses profissionais conseguirem deixar a informalidade.

Nesse contexto, é ventilada a necessidade de avaliar a contratação de trabalhadores intermitentes, garantindo a formalidade também para quem atua como freelancer.

Relação funcionário e empresa

Outro ponto que deve ser revisado na Reforma Trabalhista diz respeito ao retorno da força dos sindicatos. Isso porque a reforma de 2017 permitiu a negociação individual e direta entre empresas e funcionários para a definição de determinadas questões, como o pagamento de horas extras e a organização de banco de horas.

Nesse contexto, enquadra-se a liberdade que os gestores possuem, com a dispensa do controle da jornada de trabalho e, consequentemente, o não pagamento de horas extras.

Ao se falar em sindicatos, porém, é necessário destacar que ninguém levantou até o momento a hipótese do retorno da contribuição compulsória. O debate, até o momento, versa sobre a necessidade de garantir a força dessas instituições na luta pelos direitos dos trabalhadores, atuando com propriedade em negociações coletivas.

Como esses e outros temas relacionados com a lei trabalhista são sensíveis, os debates prometem ser intensos. Afinal, o objetivo não é prejudicar o trabalhador, assim como ninguém pretende inviabilizar as empresas e travar a economia.

Entretanto, com as mudanças constantes nos modelos de trabalho, torna-se indispensável aprimorar as normas, facilitando assim a relação entre profissional e empresa.

Além disso, a mudança na legislação facilitará ao trabalhador conquistar na Justiça o direito a possíveis irregularidades cometidas durante a vigência do contrato.

Mas na sua opinião, quais são os pontos que merecem revisão na Reforma Trabalhista?

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