Fui promovido a gestor, tenho direito a horas extras?  

Se você foi promovido a um cargo de gestão, mas as suas funções não foram alteradas de forma a possuir autonomia para tomada de decisões, é importante que você esteja atento aos seus direitos. Saiba mais!

Sabemos que para muitos trabalhadores a expectativa é de um dia vir a ocupar um cargo de gestão durante a sua carreira profissional.

No entanto, é preciso estar atento aos direitos trabalhistas que você possui ao exercer um cargo de gestão, uma vez que é comum encontrarmos empresas promovendo funcionários unicamente com o intuito de fraudar as leis trabalhistas e usufruir do enquadramento do gerente na exceção ao regime do controle de jornada. 

Ao promover você à gestor, a empresa, supostamente, não está mais obrigada ao pagamento de horas extras. Supostamente porque isso somente ocorre quando você exerce, de fato, um cargo com características de gestão.

Da caracterização do cargo de gestão

Cargo de confiança ou cargo de gestão? Saiba que ambos são caracterizados como cargos que detêm a credibilidade e poderes distintos dos demais funcionários de uma empresa, não sendo relevante qual nomenclatura a empresa adota ao realizar promoções. 

Assim, ao ser promovido a exercer um cargo de gestão, você deve, obrigatoriamente, passar a ter autonomia de tomar decisões de maneira independente, sem o aval de um superior.

É essa autonomia que permite que você realize a sua jornada de trabalho de forma flexível, sem qualquer fiscalização sobre como você passará a realizar as suas atividades. 

Logo, não basta que você passe a exercer um cargo com uma nomenclatura diferente e mais bonita, é necessário que você passe a exercer as suas atividades com poder diretivo de coordenar as atividades que são executadas pelas equipes, bem como de dar ordens e fiscalizar se elas estão sendo cumpridas de acordo com aquilo que a empresa estabeleceu. 

São alguns exemplos de funções diferenciadas do cargo de gestão: 

  • Poderes de mando e fiscalização de ordens;
  • Poderes para aplicar penalidades como advertência ou suspensão de seus subordinados;
  • Poder de contratação e dispensa de funcionários;
  • Padrão salarial diferenciado e mais elevado no quadro funcional;
  • Coordenação e responsabilidade por equipe, entre outros.

Veja que exercendo um cargo de gestão você possui autonomia na tomada de decisões, com amplos poderes, sem ter a necessidade da concordância de outro chefe.

Em razão dessa responsabilidade diferenciada, é que você deve receber obrigatoriamente, no mínimo, um acréscimo de 40% sobre o salário, que deve estar discriminado na sua Carteira de Trabalho para incorporação no cálculo de outros direitos como férias, 13º salário, recolhimentos de FGTS, entre outros. 

Lembre-se, mesmo exercendo cargo de gestão, você tem direito de ser remunerado em dobro pelo trabalho exercido nos domingos e feriados, conforme explicamos também em “Direitos trabalhistas e cargo de gestão” 

Esses são os elementos que correspondem ao real significado de exercer um cargo de gestão que permita o enquadramento pela empresa na exceção do regime de jornada e a ausência de pagamento pelas horas extras

Nesse vídeo, a head da área trabalhista, Carolina Spina, explica não só a descaracterização do cargo de gestão como outros direitos trabalhistas que você possui ao exercer cargo de gestão. 

Você foi promovido à gestor, mas não exerce os poderes acima mencionado? Clique aqui e converse com um de nossos advogados especialistas em jornada de trabalho extraordinária para gestores. 

Da cobrança pelas horas extras realizadas

Agora que você já compreendeu o que de fato caracteriza um cargo de gestão, vamos entender de que forma você pode realizar a cobrança pelas horas extraordinárias trabalhadas. 

A ausência do pagamento de gratificação de, no mínimo, 40% sobre o seu salário, pode ser comprovada pela apresentação dos seus contracheques.

É importante dizer que essa verba deve constar de forma expressa no seu contracheque, independente do seu valor, sob pena de você estar recebendo outros valores que você tem direito a menor. 

Já a ausência de autonomia para a tomada de decisões na empresa, pode ser comprovada por meio de prova testemunhal ou documental, para saber mais acesse "Cargo de gestão: Como comprovar que tenho direito a hora extra".

A apresentação de documentos que comprovam que, mesmo após a promoção, você não passou a ter poder diretivo de mando e gestão será essencial para comprovar o direito às horas extras e é o advogado trabalhista o profissional mais indicado para te ajudar a entender quais documentos são importantes para o seu caso, que podem incluir, inclusive, a troca de e-mails e whats app com o seu supervisor.

A troca de e-mails e mensagens comprovam que você não passou a ter liberdade nas decisões que precisam ser tomadas, dependendo sempre do aval de outro supervisor, assim como demonstram que a sua rotina de trabalho seguiu sendo fiscalizada mesmo que ausente o registro de ponto.

Além disso, a ausência de uma equipe própria também é uma característica comum de encontrarmos quando há violação de direitos. Ou seja, você não tem de fato uma equipe e subordinados para gerir e orientar sobre a execução do trabalho.

Descaracterizado o cargo de gestão, você passa a ter direito ao pagamento das horas extraordinárias realizadas ao longo do contrato de trabalho nos últimos cinco anos, assim como pelos intervalos de descanso não usufruídos.

Caso você queira entender “Horas extras: o que é e como calcular”, clique aqui ou se quiser contatar diretamente um advogado trabalhista e buscar a melhor solução para o seu caso clique aqui.

Quando procurar um advogado trabalhista

Como vimos, é muito mais comum do que imaginamos um trabalhador ser enquadrado com uma função que não corresponde, na prática, com a de representar o empregador na tomada de decisões.

Caso você se identifique com essa situação, é importante ter em mente que ao não receber pelas horas extras realizadas você está tendo inúmeros direitos trabalhistas violados durante o seu contrato de trabalho e o único prejudicado é você. 

Por isso, busque ajuda de um advogado trabalhista e converse sobre a sua situação. É importante lembrar que cada caso é um caso e estar assessorado de um profissional com experiência em causas trabalhistas semelhantes a sua é essencial para alcançar bons resultados. 

O profissional vai analisar o seu caso e buscar quais são as melhores soluções para você.

Nosso escritório é amplamente reconhecido pelos resultados positivos alcançados, graças à condução minuciosa da demanda do cliente, desde o seu primeiro atendimento até o fim do processo.

Caso você queira conhecer outros direitos que também temos experiência consulte aqui ou caso queira agendar agora mesmo uma consulta com um dos nossos advogados especialistas na área de Direito Trabalhista clique aqui.

  • Assista também:

Your cart
    Checkout