Se você utiliza o seu carro próprio, ou o carro da empresa, para realizar as suas atividades profissionais, você precisa estar atento ao cálculo do km rodado para reembolso pelo empregador.
Talvez você não saiba, mas o cálculo para reembolso do km rodado precisa de atenção, pois envolve não só a gasolina que você utiliza, como também outras despesas que você possui ao realizar, por exemplo, visitas aos clientes.
Por isso, se você utiliza o seu veículo para o trabalho, seja para realização de viagens ou para realização de visitas a clientes, fique atento a como calcular km rodado para reembolso.
Veículo disponibilizado pela empresa, é devido o reembolso pelo km rodado?
A vantagem de quando a empresa disponibiliza o veículo é que a desvalorização do bem fica a custo da empresa automaticamente.
Assim, gastos como seguro, IPVA, troca de pneus, entre outros, em tese, não podem ser cobrados de você.
Em relação ao combustível, as regras são as mesmas para quando você utiliza o seu veículo próprio, conforme explicaremos a seguir.
É interessante ressaltar que não é incomum que a empresa permita que o veículo seja utilizado, inclusive, a lazer pelo funcionário. Nesse caso, no momento do ressarcimento das despesas, a empresa realiza uma média dos km que foram realizados a trabalho para realizar o pagamento referente a essa despesa.
Outro ponto importante, principalmente para trabalhadores externo, que recebam cartão para abastecimento com marcação de quilometragem, é que esse cartão pode estar sendo utilizado para controle da sua jornada de trabalho.
Todo o trabalhador que utilizar veículo próprio, ou da empresa, a serviço do empregador tem direito ao reembolso das despesas com o seu deslocamento.
Isso ocorre sempre que a atividade que você desenvolve depende exclusivamente do seu deslocamento.
Assim, sendo o empregador o responsável pelo risco do negócio, é ele quem deve arcar com todo eventual prejuízo decorrente dessa atividade econômica, incluindo o pagamento do combustível pela utilização de veículo próprio ou da empresa para a execução da atividade profissional.
Lembre-se, a empresa não está obrigada a fornecer o veículo para que você realize o deslocamento, mas precisa arcar com esse deslocamento realizando o pagamento das despesas
de viagens realizadas por meio de aplicativos de transporte (uber e afins)
de viagens realizadas por transporte público, ou como já referimos,
do combustível pela utilização do veículo próprio ou da empresa.
Caso você siga com dúvidas se tem direito ao reembolso ou não, consulte com um advogado especialista em Direito do Trabalho.
O primeiro ponto que você precisa ter em mente é que esse é um tema que possui diversas particularidades de empresa para empresa. Isso porque o cálculo depende de termos conhecimento sobre qual base é utilizada para o cálculo do pagamento do km rodado.
Para você saber qual a base para pagamento é utilizada, é necessário que você verifique em qual documento ela está prevista.
Podem servir de base para o pagamento do reembolso com km rodado:
- Previsão em contrato de trabalho da forma como as despesas com o veículo (combustível, manutenção e desgaste) vão ser ressarcidas;
- Acordo coletivo da empresa
- Convenção da sua categoria profissional
- Termo de uso do veículo, entre outros.
Caso não exista previsão quanto a como calcular o km rodado, alguns juízes da Justiça do Trabalho compreendem que deve ser utilizado como base para pagamento as convenções dos viajantes.
Assim, não há como se definir com exatidão o cálculo do km rodado para reembolso, uma vez que o cálculo está vinculado a previsão utilizada por cada empresa, bem como pelo tipo de contratação, cargo, convenções coletivas da sua categoria, acordo coletivo da sua empresa, etc.
O ponto central do cálculo do km rodado que você precisa estar atento está no fato de que sendo o veículo utilizado a favor do empregador, a obrigação de arcar com as despesas do deslocamento é da empresa, independentemente das regras de como realizar o cálculo do km rodado.
Ah, e não se esqueça, sempre que você for contratado por uma empresa e o trabalho depender da utilização do seu veículo ou do veículo da empresa, é importante que a forma do reembolso das despesas esteja especificada no seu contrato de trabalho, que deve sempre ser analisado com muita atenção.
A resposta é simples: sempre que você se sentir lesado ou estiver em dúvidas quanto a algum direito. Como falamos acima, a forma de como calcular o km rodado é um tema complexo que precisa de atenção.
Por isso, caso você esteja se sentindo lesado pelo reembolso que a empresa vem realizando, busque ajuda de um advogado especialista em Direito do Trabalho.
O profissional especialista vai te orientar por meio da análise da documentação da empresa a compreender como calcular o km rodado e verificar se há ou não violação a algum direito trabalhista.
Contamos com uma equipe de advogados trabalhistas em constante atualização e qualificação para o melhor acompanhamento e condução dos processos, além de uma larga experiência profissional, adquirida ao longo de mais de 30 anos de efetiva militância em diversos tribunais deste país.
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