Pessoa com deficiência e aposentadoria

by Ana Julia Silva Saraiva in

A lei obriga a reserva de vagas nos espaços de trabalho da esfera pública e privada para os trabalhadores que possuem alguma deficiência, assim como garante regras específicas para a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência.

Quais são essas regras para concessão da aposentadoria?

Existem duas possibilidades de aposentadoria para pessoa com deficiência:

  • por idade
  • por tempo de contribuição

São requisitos para a aposentadoria por idade:

  • Idade mínima de 60 anos para homens / Idade mínima de 55 para mulheres
  • 15 anos de contribuição
  • Comprovação da deficiência.

Já na aposentadoria por tempo de contribuição, é levado em consideração o grau da deficiência (leve, média ou grave), que é avaliado em perícia biopsicossocial do INSS por meio de perguntas sobre a vida pessoal e profissional do segurado para averiguar, inclusive, se houve alguma alteração do grau da deficiência ao longo do tempo.

Os requisitos para a aposentadoria por tempo de contribuição nesses casos são os seguintes:

Minha deficiência agravou, muda algo?

Sim!

A alteração do grau de deficiência é importante porque possibilita a conversão no seu tempo de contribuição por meio de uma tabela de conversão.

Contribuí ao INSS antes de ter uma deficiência, posso fazer algo?

De igual forma, o tempo de contribuição comum e o tempo de atividade especial podem ser convertidos e usados no tempo de contribuição para pessoa com deficiência, também por meio de uma tabela de conversão específica para isso criada pelo Governo.

A pessoa com deficiência passa por alguma perícia?

Sim. Não basta simplesmente a pessoa possuir uma deficiência.

Para a pessoa ser reconhecida como deficiente para fins de aposentadoria diferenciada ela precisará passar por uma perícia, logo não há uma aplicação automática da lei.

Como é feita essa avaliação? A avaliação de toda pessoa com deficiência é realizada por uma equipe multiprofissional interdisciplinar que considerará:

  • Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
  • Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
  • A limitação no desempenho de atividades, e
  • A restrição de participação.

Pessoa com visão monocular e aposentadoria

A partir da classificação da condição como deficiência, o segurado pode, após uma perícia biopsicossocial, beneficiar-se com a redução da idade e do tempo de contribuição para se aposentar. Ainda, caso já esteja aposentado com data anterior a 13/11/2019, pode melhorar significativamente a renda mensal do benefício com a exclusão do fator previdenciário.

Assim, o aposentado com visão monocular poderia ter se aposentado em outras condições se observada a condição de deficiente à época, veja só:

  • A principal alteração no benefício dos aposentados com deficiência, após a Reforma da Previdência, está na forma de cálculo, que agora considera a média total de todas as contribuições e não mais somente dos 80% dos maiores salários de contribuição.
  • A pessoa com visão monocular que se aposentou após 13.11.19 pode ter um aumento na sua aposentadoria na revisão do benefício, uma vez que se cumpridos os requisitos para a concessão da aposentadoria até 13.11.19 o benefício será calculado pelas regras de cálculo anteriores à Reforma e sem fator previdenciário.
  • O tempo de contribuição comum pode ser usado na contagem do tempo de contribuição da aposentadoria da pessoa com deficiência por meio de uma tabela específica de conversão conforme o grau de deficiência.

Invalidez x Deficiência

A aposentadoria da pessoa com deficiência é diferente da aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente). Isso porque a aposentadoria por invalidez impossibilita que o trabalhador opte por permanecer trabalhando, visto que acometido por uma doença tão grave que o impede de trabalhar em qualquer outra função ou profissão. É importante lembrar que toda pessoa que se aposentou por invalidez e precisa de acompanhamento pode requerer o adicional de 25%, conforme já explicamos AQUI.

Já a aposentadoria com deficiência, mesmo com suas limitações o segurado consegue realizar uma atividade remunerada.

Por que é importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário?

A lei previdenciária tem muitos detalhes, por isso é muito importante que você esteja sempre assessorado por um advogado especialista na área, pois da análise dos seus documentos vai ser possível averiguar quais são as melhores opções para revisar e aumentar o seu benefício ou requerer a sua aposentadoria na hora certa.

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