Profissionais da saúde e as vantagens na concessão da aposentadoria

in February 10th, 2021
profissionais-da-saude-vantagens-aposentadoria

Todo profissional que comprova a exposição a agentes nocivos à saúde (como médicos, radiologistas, técnicos e auxiliares de enfermagem, técnico de laboratório, entre outros.) tem o direito a pleitear a concessão do benefício de aposentadoria especial ou de pleitear a conversão do período em que exerceu a atividade especial em tempo comum.

Inicialmente, é necessário mencionar que em 13 novembro de 2019 as regras para a concessão de aposentadoria sofreram significativas mudanças em razão da EC n.º 103/2019 e que, mesmo após essa data, é possível que o segurado venha a se aposentar pelas regras anteriores em razão do Direito Adquirido.

O que é aposentadoria especial?

A lei previdenciária garante aos segurados que trabalham em condição insalubres, perigosas ou penosas, o direito a se aposentarem mais cedo, com diminuição para 15, 20 ou 25 anos de tempo de contribuição.

O mais comum é o enquadramento na regra que exige 25 anos de atividade especial de risco baixo, sendo as demais voltadas para trabalhadores que exerçam atividade de alto (15) e médio (20) riscos, como, por exemplo, a atividade exercida pelos mineiros e por profissionais com exposição ao amianto.

A aposentadoria especial é vantajosa, não só pelo fato de diminuir o tempo de contribuição, como também pela ausência da incidência do fator previdenciário, que é uma fórmula matemática que reduz o valor do benefício quanto mais jovem for o segurado no momento da sua concessão.

Por que o profissional da saúde possui vantagens?

Compreende-se que profissionais da saúde, especialmente aqueles que exercem a atividade no interior de hospitais, estão expostos em razão do seu trabalho, e do local em que o exercem, a agentes nocivos à saúde (bactérias, materiais infectocontagiosos, vírus, etc..).

É importante mencionar que a possibilidade de reconhecimento do tempo especial contempla não só os trabalhadores da saúde, mas todos os trabalhadores que trabalham no interior do hospital e que estejam expostos a risco biológico, como por exemplo os segurados que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares.

Até abril de 1995 existe a presunção da especialidade da atividade para todos os profissionais da saúde, ou seja, entende-se que médicos, enfermeiros, radiologistas, auxiliares de enfermagem, entre outras profissões, têm o direito à concessão da aposentadoria especial ou à conversão do tempo especial em tempo comum do período anterior a abril de 1995.

Hoje em dia é exigida do trabalhador a comprovação da exposição aos agentes nocivos por meio da apresentação de documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT.

Qual o impacto da reforma na aposentadoria especial da atividade de baixo risco?

A reforma da previdência trouxe entre as suas novas regras o requisito essencial da idade também para a aposentadoria especial, o que modifica em muito a situação dos segurados que desejavam alcançar essa espécie de benefício. Além disso, extinguiu a possibilidade da conversão do tempo especial em tempo comum.

Diante disso, atualmente, além do tempo mínimo em contato com o agente nocivo, é necessário que o contribuinte conte com a idade mínima de 60 anos, se a atividade for de risco baixo, para conseguir se aposentar de forma especial.

E há ainda a possibilidade, para aqueles que já estavam exercendo atividade especial em data anterior à reforma, do enquadramento nas regras de transição que a reforma prevê. Por exemplo, para o segurado que requer a aposentadoria especial será necessário além dos 25 anos de exercício de atividade especial completar 86 pontos (somatória da idade com o tempo trabalhado em atividade especial).

Como fica a situação de quem anteriormente a reforma completou 25 anos de atividade especial?

Todo o profissional que antes de 13 de novembro de 2019 tenha exercido por 25 anos atividade especial tem o direito de requerer a qualquer tempo a concessão da aposentadoria especial pelas regras vigentes anteriormente.

O enquadramento do segurado nas regras vigentes em data anterior à reforma é possível em razão do direito adquirido, conforme falamos acima.

Como fica a situação de quem estava quase se aposentando?

Para os contribuintes que não atingiram 25 anos de atividade especial antes de 13 de novembro de 2019, é possível requerer a conversão do período especial em tempo comum e pedir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição da seguinte forma:

Tempo em que exerceu a atividade especial multiplicado por 1,4 (para homens) ou 1,2 (para mulheres).

Esses fatores de multiplicação são os mais comuns, pois são aplicados nas hipóteses de agentes nocivos de baixo risco.

Por exemplo, uma técnica de enfermagem, que anteriormente à reforma, trabalhou por 10 anos exposta a agentes biológicos pode usar este período para ajudar a cumprir com os requisitos para a concessão da aposentadoria pelas regras antigas por meio do fator de multiplicação previsto na legislação (10 anos x 1,2 fator para mulheres) e aumentar em 2 anos o seu tempo de contribuição.

Lembre-se:

1. O tempo a ser convertido deve ser anterior à reforma, uma vez que após a reforma está vedada esta possibilidade.

2. A aposentadoria especial impossibilita que o segurado permaneça exercendo a atividade que originou a concessão do benefício.

É importante referir que a aposentadoria especial tem como objetivo a preservação da saúde do segurado, de forma a compensar o serviço prestado pelo profissional da saúde, por exemplo, que atua diariamente em contato com agentes biológicos trazidos pelos doentes.

Your cart
    Checkout