Trabalhador sem carteira de trabalho assinada: Como provar o vínculo de emprego?

Tem sido cada vez mais comum ver relações de emprego serem mascaradas por meio de outras formas de contratação, como por meio da utilização da figura da pessoa jurídica.

carteira de trabalho

Foi exatamente esse o tema da nossa live, na semana passada, que você pode assistir no nosso IGTV, AQUI.

Ocorre que é muito importante termos em mente que sempre que o trabalhador prestar serviços de forma não eventual, com subordinação ao empregador e mediante o recebimento de salário, ele é SIM considerado empregado.

Isso quer dizer que toda vez que houver determinação por parte do empregador quanto ao tempo (rotina de trabalho fiscalizada) e ao modo como o empregado deve exercer as suas funções (cumprimento de ordens) há vínculo de emprego a ser reconhecido.

Mas como fazer para comprovar esse vínculo?

Para provar o vínculo na Justiça, o trabalhador pode levar testemunhas e apresentar documentos, incluindo e-mails, conversas no whats app e extratos bancários.

É imprescindível que se demonstre no processo os elementos descritos na lei, em especial a subordinação, ou seja, que o trabalhador se submetia às ordens e fiscalização do empregador para a realização dos serviços.

É muito importante dizer que ter a CTPS assinada garante direitos trabalhistas, como 13º, férias, FGTS, horas-extras, seguro-desemprego, entre outros.

📣 Tem dúvidas quanto aos seus direitos? Escreve para a gente AQUI.

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