Visão monocular: como conseguir a sua aposentadoria PCD

A partir da publicação da Lei 14.126/21, que classifica como deficiência a visão monocular, a pessoa com essa condição pode requerer ao INSS a aposentadoria para pessoa com deficiência.

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As pessoas com deficiência são uma parcela significativa na nossa sociedade e é muito importante que toda população saiba que essas pessoas possuem requisitos especiais para alcançarem a aposentadoria, inclusive, se aposentando mais cedo. 

Neste vídeo, a advogada Luciane Rodrigues, explica tudo que você precisa saber sobre a aposentadoria PCD, confira:

Por ser uma aposentadoria que traz inúmeros benefícios na hora de se aposentar, é muito importante que você esteja atento aos requisitos para requerer a sua aposentadoria sendo uma pessoa com deficiência do tipo visual, como é o caso da visão monocular. 

Por isso, vamos te explicar tudo que você precisa saber para obter o benefício do INSS.

Entenda os requisitos da aposentadoria PCD

Antes de mais nada, é importante que você compreenda que existem duas modalidades de aposentadoria para pessoa com deficiência

  1. Por idade e 
  2. Por tempo de contribuição.

Ambas possuem requisitos próprios para a concessão e você precisa estar atento se preenche tais requisitos.

Outro ponto importante a destacar é que a lei previdenciária não exige que você tenha ocupado uma vaga especial para PCD para obter o benefício, basta você comprovar a deficiência durante o tempo de contribuição.

Assim, vamos aos requisitos da aposentadoria por idade:

Na aposentadoria por idade para pessoa com deficiência, a idade mínima foi diminuída, sendo necessário completar, no mínimo:

  • 60 anos, se homem
  • 55 anos, se mulher 

Para ambos os sexos é exigido que você tenha contribuído por 15 anos na condição de deficiência.

Já na aposentadoria por tempo de contribuição será levado em consideração o grau da sua deficiência (se leve, moderada ou grave) para determinar o tempo de contribuição necessário na condição de deficiência, confira:

  • Deficiência de grau grave: 25 anos de tempo de contribuição para homens e 20 para mulheres
  • Deficiência de grau médio: 29 anos de tempo de contribuição para homens e 24 para mulheres
  • Deficiência de grau leve: 33 anos de tempo de contribuição para homens e 28 para mulheres

Não atingiu o tempo de contribuição necessário?

Saiba que o tempo de contribuição comum e o tempo de atividade especial, aquele exposto a agentes nocivos à saúde, podem ser convertidos e usados no tempo de contribuição para pessoa com deficiência, por meio de uma tabela de conversão específica para isso criada pelo Governo.

Por isso, mesmo que você não alcance o tempo necessário para a concessão da aposentadoria por deficiência, sempre vale a pena você verificar com o seu advogado previdenciário se há outra solução para o seu caso específico, pois, como vimos, você pode converter o período em que trabalhou sem deficiência e somar ao tempo em que trabalhou possuindo uma deficiência.

Entenda aqui, outras formas de como aumentar o seu tempo de contribuição.

Requerimento Administrativo 

Se você preenche os requisitos necessários para uma das modalidades da aposentadoria PCD é hora de agendar o requerimento administrativo de concessão de aposentadoria

Esse pedido pode ser realizado sem a ajuda de um advogado pelo seu próprio perfil no portal do MEUINSS (Caso você não tenha a senha de acesso, nós explicamos aqui "Como fazer senha do MEUINSS")

Contudo, lembre-se, o advogado especialista em Direito Previdenciário é o profissional que lida diariamente com pedidos idênticos ao seu e vai saber analisar o seu caso e encontrar não só a melhor solução, como também a mais rápida e eficaz. 

Neste vídeo, o advogado Matheus Soares, te dá "5 motivos para pedir a ajuda de um advogado previdenciário" e evitar que o seu pedido seja indeferido:

Ao realizar o seu pedido de concessão da aposentadoria PCD, o INSS vai realizar o agendamento da sua Perícia Biopsicossocial.

Perícia Biopsicossocial

Tanto para a concessão da sua aposentadoria por idade, como para a aposentadoria por tempo de contribuição, você deverá passar por uma perícia no INSS chamada de Biopsicossocial.

Essa perícia é diferente da perícia médica exigida nos casos de auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, consistindo em uma análise global que avalia quais as dificuldades enfrentadas em diferentes atividades, incluindo as atividades da vida cotidiana.

A avaliação é realizada por uma equipe multiprofissional interdisciplinar que considerará:

  • Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
  • Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
  • A limitação no desempenho de atividades, e
  • A restrição de participação.

É importante lembrar que não é somente a pessoa com visão monocular que precisa passar por essa avaliação, mas sim TODAS as pessoas com qualquer tipo de deficiência.

É por meio dessa perícia que será analisado, inclusive, o grau da sua deficiência para que você saiba por quantos anos deve contribuir para atingir o tempo de contribuição necessário. 

Lembre-se, no dia da perícia é imprescindível que você apresente para a equipe multidisciplinar todos os documentos e informações que possam auxiliar na comprovação da deficiência ocular, bem como de qualquer alteração no grau da deficiência ao longo dos anos. 

Aqui, no nosso perfil do Instagram, você encontra o bate papo do advogado Matheus Brammer com a Karita Alessandra, Assistente Social e Supervisora Acadêmica da Universidade Uninther Polo Macuco Santos, sobre os desafios da perícia biopsicossocial do INSS.

Caso você precise de ajuda para analisar quais documentos são essenciais, você pode agendar uma consulta com um de nossos advogados especialistas na área aqui e evitar que o seu pedido seja indeferido e atrase o recebimento do benefício.

Pedido de aposentadoria indeferido

Calma! É muito mais comum do que se imagina o indeferimento de benefícios quando o segurado já preenche todos os requisitos. 

Nesse caso, você deve buscar a ajuda de um advogado previdenciarista e ajuizar um processo judicial para ter concedida a aposentadoria

Antes mesmo de ser sancionada a lei que classificou a visão monocular como um tipo de deficiência, o Judiciário já vinha entendendo que a pessoa com visão monocular possuía uma deficiência leve para fins de aposentadoria

Logo, com a sanção da Lei 14.126/2021 as chances de você, que possui visão monocular, obter pela via judicial a aposentadoria PCD são grandes, desde que comprovado também que o trabalho foi realizado nessa condição.

Ah, e não se preocupe, se no processo restar comprovado que você, ao realizar o pedido administrativo, já possuía direito à aposentadoria PCD, o INSS será condenado a pagar todo o valor retroativo a essa data e você não será prejudicado.

Dúvidas quanto ao seu pedido de aposentadoria?

Caso você siga com dúvidas se possui o direito de se aposentar por esse tipo de benefício, busque ajuda de um advogado especialista na área para te auxiliar. Afinal, com tantas alterações na lei previdenciária, é normal que surjam dúvidas no momento do requerimento. 

É importante que você saiba que o advogado especialista na área vai saber analisar o seu caso e muitas vezes encontrar mais de uma solução para você, já pensou poder escolher quando e com qual valor você quer se aposentar? 

Exato! 

A ajuda de um advogado vai garantir que todas as suas possibilidades estejam sendo analisadas, inclusive com a possibilidade de você se aposentar muito antes do que imagina se ele verificar alguma chance de aumentar o seu tempo de contribuição.

Contamos com uma equipe de advogados previdenciários em constante atualização e qualificação que vai analisar o seu caso específico para verificar qual é a solução mais indicada. 

Caso você precise de uma análise completa, clique aqui e consulte agora mesmo com um de nossos advogados previdenciários e ele responderá a todas as suas perguntas.


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