7 dúvidas sobre revisão de benefícios do INSS

by Ana Julia Silva Saraiva in

O INSS tem o dever de conceder o benefício mais vantajoso para o segurado, por isso é possível revisar todos os benefícios recebidos sempre que se verificar que poderia ter sido utilizada uma regra mais vantajosa do que a aplicada no momento da concessão.

revisao-de-beneficios

O INSS, por lei, deve conceder o benefício mais vantajoso ao segurado. Ocorre que na análise podem haver equívocos e você tem o direito de buscar a correção dessas falhas.

A revisão do benefício é um direito de todo beneficiários do INSS e por meio dela é possível que você tenha não só o valor do seu benefício alterado, como também o tipo de benefício. 

Separamos 7 dúvidas que podem aparecer ao pensar na revisão de benefícios, vamos lá?

Qual é o prazo para pedir a revisão de benefícios do INSS?

Muitas pessoas não imaginam, mas sim, há prazo para requerer a revisão do seu benefício.

A lei previdenciária prevê o prazo de 10 anos para que você revise o seu benefício, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação de aposentadoria.

Assim, caso você tenha recebido a primeira parcela do seu benefício há mais de dez anos, em regra, você não tem mais direito a ir atrás da revisão do seu benefício. No entanto, fique atento, pois há circunstâncias que fazem com que você não perca o direito à revisão.

  • Se você já entrou na Justiça do Trabalho com um processo e ganhou (reconhecimento de vínculo ou aumento da sua remuneração em decorrência, por exemplo, de horas extras trabalhadas) você pode ainda estar dentro do prazo para revisar o seu benefício.

Nesse caso, você obrigatoriamente vai ter que entrar com um processo na Justiça, pois o INSS não vai possibilitar que você faça o requerimento pela via administrativa por terem se passado mais de 10 anos.

  • Observe a data de concessão do seu benefício e o início de vigência, é frequente que o INSS conceda o benefício depois de meses ou anos do pedido. Por isso, atenção, o prazo de dez anos passa a correr a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação de aposentadoria e não da data da concessão do seu benefício.

Como saber se tenho direito a revisar o meu benefício?

O profissional que poderá te dizer com certeza se você tem ou não direito a uma revisão é um advogado previdenciário, pois ele poderá analisar toda a sua documentação de forma detalhada com você em busca de possíveis equívocos que podem ter ocorrido.

Por exemplo, a sua carta de concessão possui uma memória de cálculo que é o descritivo de todas as suas contribuições, inclusive com a indicação de quais contribuições foram desconsideradas (para concessões anteriores à Reforma da Previdência). 

Dessa análise, você já pode verificar se estão as contribuições de todos os seus vínculos de emprego e se os valores condizem com a realidade.

Se você acessar o portal do MEUINSS, você poderá requerer a cópia do seu Processo Administrativo de concessão de benefício, em que constará o que foi levado em contar para chegar ao seu benefício. 

Caso você não tenha uma senha de acesso à plataforma clique aqui e saiba “Como fazer senha do MEUINSS” e ter acesso a todos os serviços que são oferecidos. 

Lembre-se que estamos falando de um benefício muito importante para você e para sua família, por isso havendo qualquer dúvida de como analisar ou se de fato você possui direito à revisão, não corra o risco de ter o valor da sua aposentadoria diminuída e consulte hoje mesmo um advogado previdenciário para verificar as reais possibilidades que você possui. 

O valor do meu benefício vai aumentar se eu revisar?

Muito importante! 

Não, o seu benefício PODE aumentar, mas isso não é uma certeza, viu?

A revisão de um benefício pode significar em um aumento considerável em seu valor e isso vai valer muito a pena para você. 

Quando falamos sobre a importância de estar assessorado de um advogado especialista em Direito Previdenciário é justamente para evitar que você tenha uma surpresa indesejada. 

Já pensou pedir a revisão com o intuito de aumentar o valor da sua aposentadoria e o INSS analisar novamente o seu caso e verificar que o valor do seu benefício é menor e você ter o seu benefício reduzido? Não, ninguém merece passar por uma situação dessas. 

Vou receber os valores revisados de forma retroativa?

Sim e isso pode significar uma bolada para você em atrasados. 

Essa é uma situação que você precisa estar atento, inclusive, pois é comum que o INSS pague somente as diferenças desde o pedido de revisão.

Assim, vamos supor que você receba R$2.560,00 de aposentadoria. Ao consultar um advogado previdenciário, ele verificou que não foi considerado no cálculo da aposentadoria o aumento salarial que você obteve em uma ação trabalhista anterior à data da aposentadoria.

Assim, ele faz o requerimento administrativo de revisão, juntando as cópias dessa ação trabalhista, que comprovam o aumento da sua remuneração, e o INSS revisa o seu benefício para o valor de R$ 2.830,00, um aumento no valor de R$270,00 na sua aposentadoria.

Na via administrativa, você receberá os valores retroativos desde a data em que o advogado solicitou a revisão. No entanto, na via judicial, poderá ser cobrado os valores retroativos desde o início de vigência do seu benefício (Há uma discussão quanto a essa matéria na Corte Superior, no entanto, no mínimo, será garantido o pagamento dos últimos 5 anos).

"Saiba como a ação trabalhista aumenta a sua aposentadoria" acessando o vídeo em que o advogado previdenciarista explica de forma simples e detalhada os efeitos da ação trabalhista na sua aposentadoria:

Preciso entrar na Justiça para revisar o benefício?

Como vimos, algumas vezes o INSS de forma administrativa realiza a revisão, mas é possível acionar a Justiça para obter um resultado ainda melhor para você.

É comum também que os pedidos de revisão demorem a ser analisados pela autarquia previdenciária e mais uma vez a possibilidade de entrarmos na Justiça entra em cena, porque você não deve ser prejudicado pela demora da Instituição em analisar os pedidos. 

Para o judiciário a demora na análise e conclusão de um pedido administrativo equipara-se a seu próprio indeferimento, tendo em vista os prejuízos causados ao segurado. É um dos direitos fundamentais de todo cidadão a razoável duração do processo, não podendo você, que já vem sendo prejudicado pelo equívoco no valor ou tipo de benefício concedido, ser novamente prejudicado pela demora do INSS em analisar o seu caso.

Tenha em mente que sempre que um pedido seu for indeferido pela via administrativa o resultado pode ser alterado na via judicial com a ajuda de um advogado. Por isso a importância de buscar auxílio de um advogado de sua confiança e que esteja em constante atualização sobre as teses jurídicas que podem alterar para melhor o seu benefício.

Posso alterar o tipo de benefício que recebo?

Com certeza!

Pode ser que o seu caso seja um daqueles em que o INSS não considerou o tempo em que você exerceu atividade especial, aquela em que você trabalhou exposto a agentes nocivos e permite a concessão de uma aposentadoria em menos tempo. 

Nesses casos, você pode requerer a conversão de uma aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, para aposentadoria especial

Por que seria bom solicitar essa conversão?

A análise se essa conversão é o melhor caso para você dependerá do estudo do seu caso concreto, mas a aposentadoria especial é aquela em que não há a incidência do fato previdenciário, que é uma fórmula matemática que reduz o valor do benefício quanto mais jovem você for no momento da sua concessão.

É importante dizer, que a consideração de atividades especiais geralmente é negada pela autarquia previdenciária, sendo melhor avaliada na Justiça por meio de documentos que comprovem que você exerceu a atividade especial. 

Também é possível que após ter a conversão do seu auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) em aposentadoria por incapacidade permanente negado pelo INSS, você possa buscar na via Judicial esse resultado.

A Reforma da Previdência alterou algo em relação às revisões?

Não.

A Reforma da Previdência entrou em vigor em 13 de novembro de 2019 e trouxe muitas modificações, mas não alterou as regras da revisão de benefícios.

Assim, fique tranquilo e atente-se ao fato que citamos lá em cima quanto a não esperar mais de 10 anos do pagamento da primeira parcela do seu benefício para solicitar a revisão. 

Por que consultar um advogado previdenciário antes de entrar com o pedido de revisão?

Como vimos, são muitas as dúvidas que podem surgir quando falamos em revisão de benefícios, inclusive, se você de fato tem direito a revisar o valor e o tipo de aposentadoria que recebe. 

O advogado especialista em Direito Previdenciário vai estudar o seu caso concreto e analisar todas as suas possibilidades para aí sim, você decidir o que quer fazer. 

É importante que você saiba que a escolha é sua, mas que a consulta a um advogado especialista pode, muitas vezes, ampliar ainda mais as possibilidades que você pensou que tinha e evitar surpresas desagradáveis como a diminuição no valor do seu benefício.

O acompanhamento de um advogado pode tornar todo o processo mais rápido e eficiente, uma vez que ele é o profissional que conhece e estuda como funcionam os procedimentos que envolvem o INSS e os processo de revisão de aposentadoria. 

Contamos com uma equipe de advogados previdenciários em constante atualização e qualificação que vai analisar o seu caso específico para verificar qual é a melhor solução para você.

Caso você queira compreender melhor os seus direitos previdenciários clique aqui ou agende agora mesmo uma consulta com um dos nossos advogados especialistas na área clicando aqui.

Your cart
    Checkout