Uma dúvida muito comum das pessoas é não saber quem de fato possui direito à herança de quem faleceu. Quando alguém falece sem deixar testamento, a totalidade dos seus bens será dividida entre os chamados herdeiros necessários, mas afinal, quem são eles? Os herdeiros necessários são: pais, avós, bisavós, filhos, …

A lei obriga a reserva de vagas nos espaços de trabalho da esfera pública e privada para os trabalhadores que possuem alguma deficiência, assim como garante regras específicas para a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência. Quais são essas regras para concessão da aposentadoria? Existem duas possibilidades de aposentadoria …

Você sabia que existe um prazo para revisar a aposentadoria (o valor e o tipo de benefício) que você recebe? E você sabia que esse prazo pode estar acabando e depois você não pode mais realizar revisões? A lei previdenciária prevê o prazo de 10 anos para que você revise …

Esse questionamento tem sido recorrente no último ano e estabelece uma espécie de divisor de águas na vida das pessoas. O rompimento de um relacionamento amoroso, genericamente chamado de “separação”, pode ser oficializado através de um divórcio ou de uma dissolução de união estável. Tanto o divórcio, como a união …

O caso envolveu um Plano de Saúde que se negou a realizar a cobertura de transplante de fígado de uma beneficiária sob a alegação de que o contrato excluía a cobertura desse tipo de procedimento. Este foi o segundo processo envolvendo as mesmas partes. No primeiro processo o beneficiário teve …

O vínculo de emprego entre aplicativos e prestadores de serviço é um tema muito polêmico no Direito do Trabalho. Não é à toa que recentemente a nossa advogada @carolmayerspina conversou com o juiz do trabalho, @proffelipebernardes, sobre essas novas formas de trabalho que vem surgindo em decorrência do avanço da …

Você sabia que um dos principais motivos de alguns segurados terem seu pedido de aposentadoria negado é o fato do CNIS estar desatualizado? CNIS é a sigla para Cadastro Nacional de Informações Sociais. Por meio dele, é possível ter acesso a todos os dados do contribuinte, pois ele informa quais …