Nas nossas últimas publicações em nossas redes sociais conversamos sobre o antigo auxílio-doença. Explicamos que é possível até o final do ano de 2021 requerer o benefício sem a necessidade de perícia presencial em razão da pandemia, bem como explicamos que o benefício não pode ser cessado sem aviso prévio …

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem, dia 27 de abril, duas medidas provisórias (MPs) com medidas trabalhistas para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19 Neste novo vídeo nossos advogados Carolina Spina, Mariana Lini, Juliano Santos, Manoela Arzivenco e Humberto Tortorelli Neto explicam os pontos relevantes das Medidas …

A visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. Com a publicação da Lei 14.126/21 em 23 de março de 2021, as pessoas com essa deficiência sensorial, do tipo visual, passam a ter os …

O tema dos adicionais de remuneração é de extrema relevância à classe trabalhadora. A Constituição Federal, como norma mãe do País, buscou salvaguardar de forma expressa a saúde e a proteção do trabalhador que exerce atividade penosa, insalubre e perigosa. O artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos …

Recentemente, em 11/02/2021, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário (RE) 1010606, julgamento este que versou, principalmente, sobre o direito ao esquecimento e a liberdade de expressão da imprensa. Entenda o caso Este debate chegou ao STF para decidir sobre o pedido de direito ao esquecimento, realizado por uma …

O que você precisa saber sobre aposentadoria especial e permanência no exercício de atividade laboral nociva à saúde – TEMA 709 Os Ministros julgaram, no último dia 23 de fevereiro, os embargos de declaração para definir de que maneira a decisão vai impactar o aposentado especial que permanece exercendo a …

Quando a Justiça do Trabalho reconhece o direito do trabalhador ao pagamento de horas extras, adicional noturno, gratificações, adicional de insalubridade, entre outros, é de extrema importância que o segurado busque atualizar a sua vida previdenciária no INSS para obter o recálculo da sua renda mensal, caso esteja recebendo algum …