Profissionais que trabalham com exposição a agentes nocivos à saúde tem o direito a pleitear a concessão do benefício de aposentadoria especial ou de pleitear a conversão do período em que exerceu a atividade especial em tempo comum e adiantar a concessão da sua aposentadoria. Você, profissional da saúde, que …
Neste novo vídeo, a advogada Carolina Spina, coordenadora da área trabalhista do nosso escritório, apresenta informações quanto a um assunto que está em pauta no momento: A possibilidade de um empregador desligar funcionários que se recusam a tomar a vacina contra a COVID-19. Aproveitamos para dividir com todos a alegria …
No início da Pandemia, em negociação entre o Comando Nacional dos Bancários (que representa e luta pelos direitos dos trabalhadores) e a Federação Nacional dos Bancos (o sindicato patronal que representa os interesses dos bancos), alguns bancos privados do país firmaram o compromisso de que não haveria dispensas durante a …
Saiba como o reconhecimento do tempo em que exerceu atividade rural, atividade com exposição a agentes nocivos, serviço militar, serviço público ou aluno-aprendiz anteriormente à Reforma da Previdência pode aumentar tempo de contribuição e adiantar a concessão da sua aposentadoria. Conforme já explicamos quando falamos em "Direito adquirido e a …
Há previsão expressa na Constituição Federal e na CLT de que o trabalhador possui o prazo limite de dois anos, prescrição bienal, após a extinção do contrato de trabalho, para ingressar na Justiça cobrando os seus direitos. Lembre-se de que a prescrição bienal para ingressar com o processo trabalhista começa …
O segurado que até 13 de novembro de 2019 completou todos os requisitos para a concessão da aposentadoria possui o direito adquirido de se aposentar pelas regras vigentes anteriores à Reforma da Previdência Em 13 de novembro de 2019 entrou em vigor a Emenda Constitucional n.º 103/2019, que alterou o …
De modo geral, não é correto afirmar que o empregado com deficiência possui mais direitos trabalhistas do que os demais trabalhadores. A lei, contudo, garante a estes empregados um meio ambiente de trabalho inclusivo, o que significa não somente condições arquitetônicas de acessibilidade, mas também a acessibilidade social. De início, …
