Diante de tantas alterações na lei previdenciária, é normal que você esteja se sentindo perdido sobre quando e como poderá alcançar os requisitos que faltam para a sua aposentadoria e, por isso, está na hora de você pedir ajuda de advogado previdenciário.
Em 13 de novembro de 2019, a lei previdenciária mudou, e para muitas pessoas a lei que já era complexa tornou-se ainda mais. Isso porque a nova lei, chamada Reforma da Previdência, altera diversas regras para a concessão de benefícios previdenciários, bem como prevê possibilidades para que você obtenha um benefício de aposentadoria por regras especiais chamadas regras de transição.
A lei dispõe sobre regras de transição para que a transição entre uma lei nova e a anterior não impacte tão fortemente a sua vida.
Ocorre que todas essas alterações na lei significam, para a grande maioria das pessoas, uma dificuldade ainda maior de entender e requerer ao INSS um benefício.
Lembre-se que você não precisa contratar um advogado para solicitar um benefício junto ao INSS, qualquer pessoa pode fazer a sua própria solicitação no portal do MEUINSS ou pelo telefone 135.
Aqui, nós explicamos, inclusive, “como fazer a sua senha do meu INSS” para ter acesso ao portal com todos os serviços da plataforma.
No entanto, no momento em que você for fazer uma solicitação ao INSS é muito importante que você esteja com os seus documentos em dia e, principalmente, que eles estejam completos e preenchidos adequadamente, uma vez que qualquer alteração nos seus dados junto ao INSS pode representar a negativa do seu benefício, ou ainda, a concessão de um benefício com um valor menor do que você tem direito.
Por isso, hoje vamos te ajudar a entender de que forma o advogado previdenciário pode ser uma ótima escolha para o momento em que antecipa o pedido de qualquer benefício previdenciário por meio de 5 motivos:
1º O advogado previdenciário vê o que você talvez não tenha visto
Para nós, esse é um dos motivos mais importantes para você pedir ajuda profissional qualificada, uma vez que o advogado que se especializa em uma área estará sempre buscando a melhor solução para o seu cliente. Assim, por meio de muito estudo e atualização diária é o profissional que sempre está à frente quando o assunto é a área de seu interesse e expertise.
É a constante atualização do advogado especialista que faz com que ele consiga enxergar as inúmeras oportunidades que um cliente pode ter.
Assim, em um primeiro contato com um advogado especialista na concessão e revisão de benefícios previdenciários você pode ter certeza que ele irá buscar entender todo o seu percurso até o momento presente, justamente para verificar se não há alguma informação que possa ser melhor aproveitada como:
- A possibilidade de aumentar o seu tempo de contribuição;
- A possibilidade de obter a aposentadoria especial, que é uma aposentadoria que exige menos tempo de contribuição e não tem incidência do fator previdenciário (que conforme a sua idade pode diminuir o valor da sua aposentadoria);
- Analisar todos os cálculos possíveis para o seu caso concreto, inclusive de forma a orientar todas as alternativas que você possui, para que só assim você possa escolher o caminho que quer seguir;
- Verificar se os documentos fornecidos pela empresa, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, em que você trabalhou estão corretos ou se é necessário solicitar um documento mais atualizado antes de entrar com o requerimento no INSS;
- Analisar se você já cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras anteriores à Reforma da Previdência;
- Questionar se você já entrou com um pedido na Justiça do Trabalho e verificar se há impacto direto em um possível benefício;
- Verificar se as informações contidas nos documentos das empresas em que você trabalhou estão de acordo com a realidade vivenciada, por exemplo, se consta no PPP que você efetivamente exerceu o cargo ali descrito;
- Analisar se no seu Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS constam todos os vínculos de trabalho que você já teve, se os valores dos seus salários de contribuição foram informados ao entidade de forma adequada, se a sua data de filiação à Previdência Social está correta, bem como se constam os tempos e valores do recebimento de outros benefícios, como o auxílio por incapacidade temporária – antigo auxílio doença.
Realize uma consulta com um advogado previdenciário para análise da sua situação e de que forma você pode realizar ajustes em suas contribuições e prevenir futuras dores de cabeça.
2º Você diminui as possibilidades do INSS negar o benefício
Você deve conhecer ao menos uma pessoa que já requereu um benefício ao INSS e teve o seu direito negado, não é mesmo?
Sim, essa não é uma prática incomum e pelo fato do advogado ter contato diário com essas negativas é que ele se torna o profissional que vai ter mais chances de orientar o seu pedido de forma que ele não seja negado.
Além disso, é muito provável que sendo orientado por um advogado especialista na área você já tenha uma ideia aproximada do resultado antes mesmo de fazer o pedido. Isso ocorre porque os advogados que atuam diariamente com esse tipo de processo sabem o que a Previdência costuma negar, com o que ela costuma complicar e o que ela costuma conceder.
Você deve estar se perguntando qual a vantagem então de estar acompanhado de um advogado especialista na área, se até mesmo sob orientação o seu o seu pedido vai ser negado, não é mesmo?
Exatamente por essa razão, tendo conhecimento de que o seu caso específico costuma não ser concedido, ele vai, por meio do processo administrativo preparar o terreno para um futuro processo judicial e isso resultará, no futuro, em um processo judicial muito mais rápido e favorável a você.
Saiba que é muito comum que o INSS seja condenado na via judicial a conceder benefícios que na via administrativa ele não costuma conceder, por isso, sempre que houver a negativa de um pedido procure o seu advogado para verificar se realmente não há outra solução.
3º Entender o que é o processo administrativo e o que é o processo judicial
Você sabia que muitos processos judiciais envolvendo a concessão ou a revisão de benefício previdenciário impõem a necessidade de um requerimento administrativo prévio?
Exato, segundo o entendimento da Justiça é necessário que primeiro a autarquia negue o direito, para que depois você possa, na Justiça, postular pela concessão, ou revisão, do benefício.
E por isso é que falamos acima que um pedido administrativo bem estruturado abre terreno para um processo judicial muito mais rápido e favorável, visto que não haverá brechas para que o juiz venha a exigir que você realize outro procedimento pela via administrativa, uma vez que já vai ter sido realizado tudo que era possível, pois o advogado tinha em mãos os documentos necessários para isso.
O INSS, por sua vez, na via administrativa, vai receber um pedido contendo todos os documentos necessários para a sua análise, o que facilita o trabalho dos servidores, que diariamente analisam milhares de pedidos semelhantes ao seu.
Além disso, sabemos que esses requerimentos envolvem muita burocracia e costumam demorar muito tempo para que o INSS analise o seu requerimento, assim, sob o auxílio de um advogado, você não precisará aguardar um retorno da intuição previdenciária, pois ele irá saber o prazo e o meio correto para entrar com uma medida judicial e postular que o seu pedido administrativo seja analisado o quanto antes.
4º Garantia de planejamento e organização
O acompanhamento de um processo, tanto administrativo como judicial, por um advogado especialista e de sua confiança pode não ser a garantia de sucesso, mas com certeza significa que o seu pedido está sendo acompanhado de perto por um profissional com expertise no assunto para alcançar, inclusive, outras soluções se preciso.
Mesmo internamente, o INSS possui prazos para cumprir determinados procedimentos, podendo, inclusive, solicitar que você realize diligências para complementar a documentação enviada. Com o acompanhamento de um advogado previdenciário você não precisará se preocupar quanto à checagem de documentos ou abertura de prazos, pois há hoje, inclusive, uma plataforma virtual própria para que advogados possam realizar os requerimentos diretamente ao INSS.
Assim, você não precisa se preocupar e nem mesmo consultar diariamente se há alguma novidade em seu processo, tudo estará nas mãos do seu advogado.
5º: Verificar se você pode revisar o seu benefício previdenciário
Por fim, caso você já tenha tido concedido um benefício previdenciário saiba que você tem o prazo de até 10 anos, a partir do primeiro pagamento, para revisar esse benefício.
Como assim revisar o meu benefício? Sim, mesmo sendo dever do INSS conceder o melhor benefício para você é muito comum que ocorram erros na análise dos documentos apresentados ou, como vimos acima, que os documentos estejam com deficiência de alguma informação que possa alterar não só o valor do seu benefício, como o tipo de benefício que você recebe.
Por exemplo, vamos supor que durante muitos anos você tenha trabalhado como metalúrgico em uma indústria e que no momento em que você requereu a sua aposentadoria o INSS não tenha considerado esse período como especial.
O advogado, especialista na área previdenciária, poderá entrar com um processo judicial de revisão do seu benefício para comprovar tratar-se de uma atividade especial e converter esse período (com exposição a agentes nocivos) em tempo comum e com isso aumentar o seu tempo de contribuição, ou, ainda, postular a conversão da sua aposentadoria por tempo de contribuição em especial, se isso for mais benéfico para você.
Lembre-se que hoje você pode fazer um atendimento previdenciário online de forma muito mais simples e facilitar o processo.
Outra revisão bem comum é quando você entra na Justiça do Trabalho para ter reconhecido um direito trabalhista, como, por exemplo, uma equiparação salarial, e ganha, o que, consequentemente, aumenta a sua remuneração e aumenta o seu salário de contribuição.
Nesse caso, o INSS não tem conhecimento dessa ação trabalhista, sendo necessário que você leve ao conhecimento da Instituição que os salários de contribuição são maiores e que, portanto, o seu benefício deve ser maior.
Nesse último caso, por meio de um processo administrativo você já consegue ter direito ao aumento do seu benefício, no entanto, é somente pela via judicial que o INSS será condenado a pagar essas diferenças desde o início de vigência do benefício.
Viu a importância de estar assessorado de um profissional que está por dentro de tudo que envolve concessão e revisão de benefícios?
Esperamos ter deixado claro que em que pese você não precise de um advogado para requerer qualquer benefício previdenciário, a atuação de um advogado com experiência na área pode vir a modificar em muito o tempo que você necessita aguardar pela análise do seu pedido, bem como o valor de benefício que você irá receber.
Com tantas alterações na legislação são poucas as pessoas que conseguem acompanhar e entender o que precisa ser feito, por isso, não deixe para buscar auxílio com um advogado especialista na área somente no momento em que você for se aposentar, busque orientação ainda hoje e encontre o melhor caminho para a sua aposentadoria.
Queremos que todos entendam de que forma podem garantir os seus direitos e, por essa razão, passamos a produzir conteúdo de fácil compreensão para que você e outros trabalhadores estejam sempre bem informados.