Direito Cível

Plano de Saúde deve cobrir cirurgia plástica reparadora posterior à bariátrica ou remoção de mama decorrente de câncer 

Ainda que seja um direito assegurado aos beneficiários de Plano de Saúde, as empresas seguem impondo uma série de empecilhos para a realização das cirurgias plásticas reparadoras, o que é ilegal. O Plano de Saúde não pode se negar a cobertura de cirurgias plásticas reparadoras, uma vez que essas não …

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Passagem de ônibus tem validade de 1 ano

É muito comum ouvirmos falar sobre os direitos do consumidor quando o assunto é passagem de avião, mas o que poucos sabem, é que os passageiros de ônibus também possuem direitos assegurados em lei, em caso de desistência ou atraso na viagem. Você sabia que a sua passagem de ônibus …

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Separação x Pets, e agora?

Seraração x Pets, e agora?

Não é novidade que os pets passaram a ser considerados como verdadeiros membros das famílias brasileiras, mas o que ocorre quando o casal resolve se separar? Com quem fica a guarda do animal? Essa é uma temática que ainda está em construção, mas que com certeza vamos ouvir falar muito …

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Quem são os herdeiros do falecido?

Quem são os herdeiros do falecido?

Uma dúvida muito comum das pessoas é não saber quem de fato possui direito à herança de quem faleceu. Quando alguém falece sem deixar testamento, a totalidade dos seus bens será dividida entre os chamados herdeiros necessários, mas afinal, quem são eles? Os herdeiros necessários são: pais, avós, bisavós, filhos, …

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Decidi me separar. O que devo fazer?

Decidi me separar. O que devo fazer?

Esse questionamento tem sido recorrente no último ano e estabelece uma espécie de divisor de águas na vida das pessoas. O rompimento de um relacionamento amoroso, genericamente chamado de “separação”, pode ser oficializado através de um divórcio ou de uma dissolução de união estável. Tanto o divórcio, como a união …

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Plano de Saúde é condenado a indenizar beneficiário após recusa de cobertura

Plano de Saúde é condenado a pagar R$87 mil a beneficiário após recusa de cobertura

O caso envolveu um Plano de Saúde que se negou a realizar a cobertura de transplante de fígado de uma beneficiária sob a alegação de que o contrato excluía a cobertura desse tipo de procedimento. Este foi o segundo processo envolvendo as mesmas partes. No primeiro processo o beneficiário teve …

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Remarcação e reembolso de viagens durante a Pandemia

Remarcação e reembolso de viagens durante a Pandemia

O período de pandemia obrigou que as pessoas deixassem muitos planos para depois, fazendo com que aqueles que já estavam com passagens de viagens compradas parassem e recalculassem a rota. Mas quanto tempo temos para reavaliar esses planos e não perder a passagem adquirida? A Lei 14.046/2020 definiu medidas emergenciais …

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