Você já deve ter se perguntado se trabalhar prestando serviços como PJ valeria mais a pena do que ser contratado pelo regime CLT, não é mesmo? Nós vamos te ajudar a calcular o seu salário PJ.
Antes de falarmos sobre como calcular o seu salário PJ, vamos relembras as diferenças sobre esses dois tipos de contratação, PJ ou CLT?
Contratação PJ ou CLT?
Quando você é contratado pelo regime CLT você precisa ter a sua carteira de trabalho assinada, enquanto a contratação PJ ocorre por meio de um contrato de prestação de serviços.
Na primeira modalidade você é um empregado da empresa sob as regras da CLT e na segunda um prestador de serviços, sob as regras definidas em contrato, em tese sem vínculo de emprego.
Em tese porque infelizmente é comum encontrarmos contratações PJ com o intuito unicamente de mascarar uma contratação que deveria ser CLT e é aí que você precisa estar atento.
Em “Contratação PJ: O que você precisa saber” você encontra todas as diferenças entre os dois regimes e como pode reconhecer o vínculo de emprego com a empresa caso seja contratado como PJ, mas esteja trabalhando com características CLT.
O ponto chave aqui é que como trabalhador PJ você possui liberdade para realizar a prestação de serviços da forma como você desejar, ou seja, o que importa é a entrega, não podendo a sua atividade ser fiscalizada por um gestor, você se auto gerencia.
Se você foi contratado como PJ mas atua com controle de horário, subordinação a um superior, busque auxílio de um advogado trabalhista e garanta os seus direitos.
O número de contratações PJ no Brasil aumentou significativamente nos últimos anos e muito se fala sobre a vantagem da remuneração do contrato como PJ, e é aí que entra a importância de entender como calcular o salário PJ para compreender as diferenças entre a remuneração PJ e CLT.
Entenda os impostos CLT e PJ
Engana-se quem pensa que obrigatoriamente a contratação PJ é mais atrativa que a CLT, quem afirma isso esquece que constituir uma pessoa jurídica para prestar serviços a outra implica na abertura de um CNPJ e no pagamento de diversos impostos.
Quando você trabalha com carteira assinada você basicamente tem dois descontos obrigatórios no cálculo do salário:
- INSS: que varia de 7,5% a 14% do salário, dependendo do valor da sua remuneração.
- IRRF: O valor descontado dependerá da alíquota que você faz parte e o valor varia de 7,5% a 27,5% do seu salário.
Os demais descontos como vale alimentação, entre outros, não são obrigatórios e dependem do acordo existente na sua empresa.
Agora, quando você abre uma empresa, seja MEI ou ME, você arca com os custos da abertura, bem como com os custos para a manutenção da sua contabilidade, que na maior parte das vezes exigirá que você contrate um contador para ajuda-lo a garantir a saúde financeira da empresa e emissão de notas fiscais.
Os impostos que você deverá arcar atuando com empresa vai depender do tipo de empresa que você abrir e isso dependerá do faturamento mensal que tiver. Atualmente, para abertura de uma MEI, que é a modalidade em que você pagará menos impostos, você deve ter um faturamento mensal de até R$ 6.750,00 por mês.
Para quem contrata é uma grande vantagem contratar um prestador de serviços, pois não terá que arcar com impostos, apenas com o pagamento do serviço em si, enquanto quando contrata um empregado CLT deve arcar com recolhimentos de FGTS, INSS e Imposto de Renda.
Lembre-se, o regime CLT, em que pese a incidência de impostos, garante a você inúmeros direitos trabalhistas como:
- Pagamento diferenciado pelas horas extras realizadas (Saiba mais como calcular suas horas extras aqui)
- Pagamento de adicionais (insalubridade, noturno, entre outros)
- Férias remuneradas
- 13º Salário
- Faltas justificadas que impedem o desconto salarial (Saiba mais em "10 faltas no trabalho que não podem ser descontadas")
- FGTS (todo mês o empregador deposita 8% do seu salário em uma conta específica)
- Reajuste salarial anual, entre outros.
Como calcular salário PJ
Se você estiver pensando em migrar da CLT para PJ é preciso ter em mente que a negociação sobre a sua remuneração muda.
Para calcular o salário PJ considere no cálculo também o valor que você recebe hoje como empregado como o pagamento do terço constitucional de férias, o pagamento do 13º salário e o recolhimento de 8% do FGTS que a empresa realiza todo mês.
Como profissional PJ, você pode considerar que deve receber uma remuneração em média de 30% a 50% a mais do que receberia como CLT. Lembre do que falamos anteriormente, a empresa não tem custos com a contratação de um serviço, enquanto contratar um empregado implica em pagar praticamente o dobro por essa contratação.
Além disso, não esqueça, a vantagem na remuneração deve vir acompanhada de liberdade e autonomia para execução da prestação de serviços.
Se você for atuar como MEI precisa consultar se a sua atividade é permitida para esse tipo de empresa, é importante ter em mente que impedimento é para a atividade e não para o profissional, assim, se você for advogado, por exemplo, não pode abrir uma MEI para atuar na advocacia, mas pode abrir uma MEI para vender cursos, por exemplo.
Esse é o tipo de empresa que menos paga impostos, devendo emitir mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), logo para calcular o salário PJ como MEI considere os seguintes custos:
- Comércio ou indústria: R$ 61,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS);
- Prestação de serviços: R$ 65,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 5,00 de ISS);
- Comércio e serviços: R$ 66,60 (R$ 60,60 do INSS + R$ 1,00 do ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Agora, se você for atuar como PJ na modalidade ME (Microempresa) os custos aumentam e dependem da sua área de atuação, os principais são:
- COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
Você faz o cálculo sobre o faturamento da microempresa, varia de acordo com o regime de tributação, sendo variável para o Simples Nacional; 3% no Lucro Presumido e 7,6% no Lucro Real.
- CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido
A alíquota está entre 9% e 20% e vai depender de qual atividade é exercida na microempresa.
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Depende do lucro apresentado nos últimos 12 meses, optantes pelo Simples Nacional pagam 15% mais 10% caso lucrem mais de R$20.000 por mês apurado. Para os optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido as declarações podem ser trimestrais e variam conforme as atividades.
- PIS: Programa de integração Social
A alíquota também depende do Regime Tributário, sendo variável para o Simples Nacional; 0.65% para o Lucro Presumido e 1,65% para o Lucro Real.
- ISS: Imposto sobre Serviços
É o imposto municipal e depende da região, variando entre 2% e 5%.
Diversos os impostos para calcular o salário PJ, não é mesmo? Por isso, antes de aceitar um contrato como PJ é importante que você conheça os diferenciais desse tipo de contratação e saiba quais são os seus direitos.
Lembre-se a contratação PJ sempre é vantajosa para quem contrata, devendo você usufruir da vantagem dessa modalidade, que é a possibilidade de uma rotina flexível, sem subordinação. Se você for contratado como PJ, mas na prática atuar igualmente como um trabalhador celetista, consulte um advogado trabalhista e busque o reconhecimento do vínculo de emprego.
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