O índice IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado) é um indicador mensal do nível de atividade econômica do país. É tradicionalmente usado para o reajuste de contratos de locação, nos contratos de prestação de serviços e tarifas públicas, como energia e telefonia. Salienta-se que o índice foi criado para …

Quando muitas ações judiciais tratam do mesmo tema e os Tribunais passam a decidir de forma conflituosa entre si cabe aos Tribunais Superiores suspender todos os processos que tratem do assunto e proferir uma decisão paradigma, isto é, uma decisão que deverá ser observada por todos os Juízes e Tribunais. …

No dia 9 de dezembro o STJ decidiu o Tema 1031, que trata do reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante com ou sem o uso de arma de fogo. A decisão impacta todo o profissional que atua como vigilante, seja para que requeira a aposentadoria especial, seja para que …

É recorrente em estabelecimentos bancários o enquadramento indevido de funcionários em cargos de confiança para que suas jornadas sejam ampliadas para oito horas diárias. A novidade que vem ocorrendo é a supressão da gratificação de função, de forma ilegal e em prejuízo dos bancários. Em recente decisão inédita, o Tribunal …

O Dia Nacional da Consciência Negra, instituído pela Lei 10.639/2003, nos convoca a uma reflexão histórica sobre a importância da cultura africana e de seu povo na formação da cultura brasileira. Este dia foi escolhido em homenagem a Zumbi dos Palmares, que morreu em 20 de novembro de 1695. Zumbi …

Esta semana faz um ano desde que a Reforma da Previdência entrou em vigor. Considerando a importância da data e as muitas dúvidas ainda existentes sobre o assunto, nossa live tem o importante tema “Um Ano da Reforma da Previdência: Conquistas e Desafios”. Para a conversa, contamos com nossos advogados …

A medida provisória 936, datada de 1 de abril de 2020, posteriormente convertida na Lei nª 14.020/2020, apresentou diversas medidas para diminuir os impactos gerados pela pandemia do novo coronavírus, permitindo que as empresas pudessem reduzir a jornada de trabalho e o salário dos trabalhadores, e, até mesmo, suspender o …