O que faz um advogado previdenciário?

by Ana Julia Silva Saraiva in

O Direito Previdenciário é a área do Direito que estuda e garante os direitos fundamentais de todos os cidadãos em relação à previdência social. E o advogado previdenciário é o profissional especialista nessa área em busca da garantia dos seus direitos previdenciários.

Qual a função do advogado previdenciário?

Podemos simplificar as funções desse especialista no fato de ser quem organiza a documentação, acompanha e fiscaliza todas as etapas de um processo em que o segurado requer um benefício ao INSS, como:

Com tantas alterações na legislação previdenciária e com a diversidade de benefícios oferecidos pelo INSS, o advogado especialista previdenciário pode salvar o seu pedido, pois somente ele é quem vai poder te auxiliar quanto a quais documentos são essenciais para ter concedido o benefício que você tem direito e de que forma agir caso o benefício não seja concedido.

Em quais pontos um advogado especialista previdenciário pode me ajudar?

Análise de Documentos

Esse é sem dúvidas um dos pontos mais importantes na área previdenciária, uma vez que a ausência ou documentos incompletos podem prejudicar o seu pedido de benefício.

O próprio INSS reconhece em uma de suas instruções normativas o direito do segurado ao melhor benefício. Ocorre que, embora seja dever da Instituição orientar o segurado nesse sentido, nem sempre o que acontece é a concessão do melhor benefício e muitas vezes a culpa sequer é do servidor que te atende.

Isso ocorre muitas vezes pela falta de documentos ou em razão dos documentos fornecidos pela empresa estarem incompletos.

É aí que entra a ação de um advogado previdenciário. O especialista vai em um primeiro momento analisar todo o seu histórico de trabalho, ajudando você a ter em mãos todos os documentos necessários para obter o seu benefício em menos tempo e em maior valor.

Muitas vezes é necessário solicitar ao empregador novos documentos e o advogado especialista previdenciário vai saber te orientar qual é a melhor forma de fazer esse tipo de solicitação. 

Os principais documentos que o advogado responsável pela sua aposentadoria vai analisar são:

  • Carteira de Trabalho:

Da análise da sua carteira de trabalho é possível verificar todos os seus vínculos de emprego e se falta alguma informação essencial para o pedido de benefício previdenciário.

Para saber "o que é vínculo de emprego e como comprovar" clique aqui.

  • Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS:

Já o CNIS é a peça chave para análise do INSS. É por meio desse cadastro é possível ter acesso a todos os seus dados previdenciários, pois nele há a informação de quais foram os valores das contribuições e quais os períodos em que você contribuiu, bem como se esteve em algum momento recebendo auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), por exemplo.

"Como verificar se o INSS tem registrado todos os períodos em que trabalhei/contribuí?" clique aqui e descubra.

  • Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

Para você que trabalha exposto a agentes nocivos a saúde (enfermeiros, metalúrgicos, químicos, entre outros) esse é um documento essencial e um especialista na área vai saber analisar se o preenchimento está completo e de acordo com as atividades que você realiza. 

O PPP é um documento que deve ser expedido pela empresa que você trabalha e pode ser solicitado a qualquer momento. No momento da rescisão do contrato de trabalho a empresa tem o dever de entregar o documento preenchido e atualizado. 

Nele vão constar todas as informações referentes ao período em que você esteve trabalhando para determinada empresa, como cargos, atividades desenvolvidas, exposição a agentes nocivos. Todas essas informações são essenciais para a concessão da sua aposentadoria especial

Análise da melhor aposentadoria para você

Como já falamos, o que leva você a melhor aposentadoria é uma análise completa de toda a sua vida contributiva. 

Por isso, com tantas alterações na legislação previdenciária é muito importante estar assessorado por um especialista em constante atualização e qualificação, que vai analisar o seu caso específico para verificar qual é a melhor solução para você, visto que é necessário analisar a possibilidade de requeres o benefício previdenciário pelas:

  • Regras anteriores à Reforma;
  • Regras de transição (regras específicas para quem já contribuía antes da Reforma), ou
  • Novas regras em vigência desde 13.11.2019.

Ou seja, não basta cumprir os requisitos para a concessão de um benefício, é preciso verificar se outra regra não é mais benéfica para você.

Pedido Administrativo

Praticamente todo e qualquer pedido judicial previdenciário depende de um prévio requerimento administrativo previdenciário, você sabia?

Ainda que muitas pessoas achem que somente o processo judicial previdenciário resolve quando se trata de INSS, não é verdade. Inclusive, saiba que o pedido administrativo não precisa de advogado, mas tenha em mente que um especialista pode salvar o seu pedido e levar você a receber muito antes do que espera o seu benefício por duas razões:

  1. Comprovar ainda administrativamente o seu direito por meio da entrega de documentos completos, atualizados e bem preenchidos, ou
  2. Porque um processo administrativo bem instruído leva a um processo judicial mais célere, pois tudo que você precisa para comprovar ao Juiz já está no processo administrativo.

Além disso, durante o processo administrativo o INSS pode vir a solicitar o cumprimento de exigências, que nada mais é do que a solicitação de novos documentos, que devem ser entregues ao dentro do prazo.

Um advogado previdenciarista já conhece a Instituição e geralmente já sabe como conduzir processos muito semelhantes ou idênticos ao seu, o que pode evitar o pedido de exigências pelo INSS ou facilitar o cumprimento da exigência de forma correta. 

Processo Judicial Previdenciário

Por fim, será o advogado especialista previdenciário na área que após acompanhar e conduzir da melhor forma o seu pedido de beneficio saberá a melhor forma de atuar também no Poder Judiciário. 

A experiência de um profissional em demandas como a sua é o que pode salvar o seu processo e antecipar o recebimento do seu benefício evitando com que você fique nas mãos do INSS.

Tanto o processo administrativo previdenciário como o processo judicial previdenciário dependem de prazos, que serão acompanhados de perto pelo seu advogado para o melhor cumprimento das decisões.

Nosso escritório é amplamente reconhecido pelos resultados positivos alcançados, graças à condução minuciosa da demanda do cliente, desde o seu primeiro atendimento até o fim do processo.

Caso você queira compreender melhor os seus direitos previdenciários, agende agora mesmo uma consulta com um dos nossos advogados especialistas na área clicando aqui.

  • Leia também:

O que faz um advogado trabalhista?

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